Portugal extradita brasileiro acusado de matar ex-namorada

A Polícia Federal (PF) informou hoje (17) que Portugal extraditou para o Brasil o foragido Ricardo Leonel Lima, condenado a 20 anos de reclusão pelo homicídio duplamente qualificado de sua ex-namorada em dezembro de 2003. Ele utilizava nome e documentos falsos e era procurado pela Interpol. Descoberto em setembro do ano passado, o brasileiro foi preso por policiais portugueses.

O crime ocorreu em Diamantina (MG) e na época gerou grande comoção na cidade. A ex-namorada de Ricardo, de 21 anos, era estudante universitária e foi vítima de golpes de faca nas dependência de sua faculdade. De acordo com a PF, o homicídio ocorreu porque o autor do crime não se conformou com o fim do relacionamento.

Ricardo tinha na época 23 anos e foi preso preventivamente. Posteriormente ele foi solto, valendo-se do benefício concedido pela Justiça para aguardar em liberdade o trâmite do processo. Em 2007, ele fugiu do país. Dois anos depois, ele foi condenado e passou a integrar a lista de foragidos internacionais procurados pela Interpol.

Em Portugal, Ricardo morava na cidade de Queluz, onde trabalhava como operário de uma indústria açucareira. Atualmente com 36 anos, ele vivia com uma esposa brasileira e uma filha nascida no país europeu.

Segundo a PF, o preso chegou ontem (16) ao Brasil. Ele será encaminhado ainda hoje (17) ao Presídio Regional de Diamantina, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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