O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou os irmãos Adalmir e Almir Caparros Fagá, sócios da Editora Centauro, por racismo devido à divulgação e venda de um livro com conteúdo nazista. A condenação abrange a divulgação, venda e opinião expressa no site do livro “Protocolos dos Sábios do Sião”, obra apócrifa que contém mensagens discriminatórias contra os judeus. O processo foi iniciado em 2005 e é considerado um dos casos mais antigos relacionados ao antissemitismo na justiça brasileira.
Segundo o processo, tanto “Protocolos dos Sábios do Sião” quanto “Mein Kampf”, de Adolf Hitler, foram expostos na Bienal do Livro de 2005. A Editora Centauro, conforme a ação movida, promoveu uma campanha na internet, por meio de sua página oficial e em redes sociais, reforçando as mensagens preconceituosas presentes nos livros. A sentença foi confirmada na 1ª Câmara Criminal em março, com unanimidade entre os desembargadores Pedro Raguenet, Katya Monnerat e Ana Paula Abreu Filgueiras.
Em um desfecho que levou duas décadas para ser definido, o caso teve numerosos episódios e recursos ao longo dos anos. O polonês Aleksander Laks, sobrevivente do Holocausto, marcou presença na audiência do TJRJ, demonstrando forte emoção com a anulação do processo em determinado momento. Laks faleceu cinco anos mais tarde, sem ver o desfecho do caso. Após passar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e retorna ao TJRJ por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o processo foi enfim concluído com a condenação dos irmãos Fagá.
Com a condenação, os réus terão que cumprir dois anos de reclusão — pena que pode ser substituída por restrição de direitos, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. Ricardo Sidi, advogado envolvido no caso, ressalta que a punição não busca vingança, mas sim educar a sociedade sobre a gravidade do crime de racismo. A evolução da justiça ao longo dos anos é salientada por Sidi, que destaca a importância de combater o racismo de forma incisiva.
Em suas defesas, os irmãos Fagá refutaram as acusações, negando associação direta com os atos discriminatórios presentes nos livros em questão. Alegaram que a empresa não participou da Bienal do Livro em 2005, que publicam livros em diversas áreas e que não induziram à prática de preconceitos. As acusações de discriminação racial e étnica foram negadas, inclusive destacando que a editora Centauro não tem orientação ideológica. A complexidade do caso revela o embate entre liberdade de expressão e os limites impostos pelo combate ao antissemitismo e ao racismo.
