Defensoria Pública do Paraná pagou mais de R$ 100 mil extras para defensores
Mais de um terço dos defensores públicos do Paraná receberam, entre setembro de 2024 e fevereiro de 2025, pagamentos mensais extras. A Defensoria defende que os valores estão publicados no Portal da Transparência estadual. Esses pagamentos adicionais ultrapassaram os R$ 100 mil mensais.
A Defensoria Pública é responsável por oferecer assistência jurídica a pessoas que não têm condições de pagar por serviços advocatícios. Cabe aos defensores orientar os cidadãos e zelar por seus interesses e direitos legais. No Paraná, o número de defensores públicos é de 152, o que representa o menor índice de defensores por habitante em comparação com outros estados.
Entre setembro e fevereiro, mais de 50 defensores receberam pagamentos extras, e records foram quebrados em valores. Em um caso, um único defensor recebeu R$ 162 mil a mais em seus vencimentos. Os maiores pagamentos ocorreram em dezembro, com 56 defensores recebendo de R$ 131 mil a R$ 207 mil em extras, além dos vencimentos normais.
Os pagamentos complementares variaram entre R$ 132 mil e R$ 211 mil em fevereiro. A Defensoria alega que todos esses valores são regulares e estão de acordo com a legislação vigente. Contudo, os pagamentos extras estão em folhas de pagamento separadas do restante dos vencimentos, o que gerou questionamentos quanto à transparência das informações.
No ano de 2024, a Defensoria recebeu mais de R$ 100 milhões do orçamento público do estado conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ao longo do ano, a instituição solicitou um adicional de R$ 12 milhões ao Estado, justificados por projetos como o Pacifica e o Ampara, voltados para a assistência à população, o que inclui a ampliação do atendimento e a mediação de conflitos remota.
A falta de transparência nos pagamentos extras da Defensoria foi destacada por Marina Iemini Atoji, da ONG Transparência Brasil. Para ela, a instituição não cumpre integralmente a legislação ao dificultar o acesso às informações. A Defensoria se comprometeu a melhorar a transparência de suas ações e a eficiência na gestão dos recursos públicos, visando sempre garantir uma assistência jurídica de qualidade à população mais necessitada.
