Tribunal do Chile afasta senadora Isabel Allende por violação constitucional

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A decisão da Justiça do Chile de afastar a filha do ex-presidente Allende do cargo de senadora, Isabel Allende, marcou um fato histórico no país. Ela se tornou a primeira parlamentar em exercício a ser destituída de suas funções por pedido de outros parlamentares. Aprovado pelo plenário do Tribunal Constitucional do Chile, o afastamento ocorreu devido a pedidos relacionados à compra e venda da casa do ex-presidente Salvador Allende, que estava em processo de ser adquirida pelo Instituto Nacional de Patrimônio, a fim de ser transformada em um museu.

Após mais de 31 anos atuando no Congresso chileno, Isabel Allende foi obrigada a renunciar ao mandato por ter violado a obrigação constitucional de não celebrar contratos com o Estado. Representante do 6º Distrito da Região de Valparaíso, ela estava em seu segundo mandato no Senado, com término previsto para 2026. Com a destituição, a senadora também fica impedida de exercer cargos públicos pelos próximos dois anos.

A sessão plenária do Tribunal Constitucional que resultou na decisão de afastar Isabel Allende do cargo ouviu os argumentos dos advogados e defensores envolvidos no caso. Esta foi a primeira vez que o Tribunal aceitou pedidos que culminaram na destituição de um parlamentar, sinalizando um marco na história política do Chile. A votação entre os ministros do tribunal foi de 8 a favor e 2 contra o afastamento.

O caso envolvendo a senadora Isabel Allende gerou impacto político significativo no país. Sua demissão, somada à renúncia de outros membros do governo e funcionários ligados à operação da compra e venda da casa de Salvador Allende, causou repercussões em diversos setores da sociedade chilena. Enquanto alguns manifestaram apoio à parlamentar destituída, outros comemoraram a decisão, ressaltando a importância de manter a Constituição e a legalidade na política.

A polêmica em torno do afastamento de Isabel Allende ressalta a sensibilidade das relações entre parlamentares e o Estado no Chile. A questão central que levou à destituição da senadora foi a violação do artigo 60 da Constituição chilena, que proíbe os parlamentares de celebrar contratos com o Estado. Mesmo sem a concretização do negócio, a assinatura de documentos formais foi considerada suficiente para caracterizar a infração.

A decisão do Tribunal Constitucional, embora tenha sido aprovada por maioria, ainda repercute no cenário político chileno. Enquanto o processo de substituição de Isabel Allende se desenrola, a investigação criminal em andamento busca esclarecer possíveis fraudes fiscais relacionadas à operação fracassada. O desfecho dessa situação sem precedentes promete continuar gerando debates e reflexões sobre a ética e a legalidade na política do Chile.

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