A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República investigam as declarações do deputado Gilvan da Federal, do PL do Espírito Santo, feitas em reunião na Comissão de Segurança Pública da Câmara. A Advocacia-Geral da União entende que a fala do deputado pode configurar incitação ao crime e ameaça, levando ao pedido de providências.

Durante discussões de um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo por segurança do presidente e de ministros, Gilvan da Federal expressou desejos de morte contra o presidente Lula, mencionando que ele “merecia morrer”, mas afirmou não ter intenção de cometê-lo. Além disso, desejou que Lula tivesse um ataque cardíaco. O deputado desafiou a Polícia Federal, dizendo que poderiam ir até sua casa, pois não tinha medo. A ação que pede providências questiona se essas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar. O Supremo Tribunal Federal entende que a imunidade material não protege parlamentares de crimes contra a honra e de incitação à violência, especialmente contra instituições democráticas.

Votação

Após a fala do deputado, a Comissão de Segurança Pública aprovou a proposta que veda o uso de armas pela segurança presidencial, mesmo em atividades de segurança da autoridade. Foram 15 votos a favor e oito contra. O texto precisa passar por outras comissões e, se aprovado, pode seguir direto para o Senado, evitando o plenário.