O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em recente entrevista ao Estúdio i, da DENews, abordou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. De acordo com o ministro, o texto final da PEC foi resultado de extensas discussões com governadores de estado, que haviam rejeitado a versão original no ano passado.

Em suas palavras, Lewandowski destacou que o governo federal não pretende interferir na autonomia dos estados no que se refere à segurança pública. Ele enfatizou a necessidade de uma coordenação mais efetiva entre as forças policiais do país, citando a diversidade de instituições existentes em diferentes esferas governamentais.

O ministro propôs a criação de um sistema único de segurança pública, com o objetivo de integrar as diversas forças de segurança, estabelecer um banco de dados unificado e obter uma visão mais precisa da realidade do crime no Brasil. Para isso, ele apresentou a PEC aos líderes partidários e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após revisões no texto original.

Entre as medidas propostas na PEC estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal, a obrigatoriedade de compartilhamento de informações de segurança entre os estados, a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal e a concessão de poder de polícia ostensiva às Guardas Civis Municipais. Todas essas ações visam fortalecer a atuação conjunta das forças de segurança em todo o país.

Ao comparar o modelo proposto para a segurança pública com o Sistema Único de Saúde (SUS), Lewandowski ressaltou a importância de um sistema unificado e integrado para enfrentar os desafios e combater a criminalidade de forma mais eficiente. A proposta da PEC da Segurança Pública representa um passo significativo na busca por uma maior eficácia e coordenação entre as forças policiais no Brasil.