O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Daniel Silveira e não concedeu autorização para que o ex-deputado saísse da prisão no Rio de Janeiro para estudar ou trabalhar. Em uma decisão assinada na última segunda-feira (7), Moraes indeferiu a solicitação da defesa e determinou a ciência à Procuradoria Geral da República, intimando tanto o sentenciado quanto sua defesa.

Em 2022, Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por incitar atos antidemocráticos e realizar ataques contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Apesar de ter sido inicialmente autorizado a cumprir a pena em liberdade condicional, Silveira descumpriu regras como o recolhimento noturno no final de 2024, resultando na revogação da medida pelo STF.

Após violar o horário de recolhimento, Daniel Silveira foi flagrado passando em um condomínio e indo a um hospital. Esses episódios levaram a uma nova avaliação da situação do ex-deputado perante a justiça, resultando na decisão de Moraes de negar a autorização para saídas temporárias da prisão para estudo ou trabalho.

A postura do ministro do STF demonstra a firmeza no cumprimento das regras e na fiscalização do cumprimento das penas, especialmente em casos envolvendo crimes que ameacem a ordem democrática e institucional. A recusa em permitir que Daniel Silveira saia da prisão para atividades externas reforça o compromisso com a manutenção da segurança e da legalidade.

A rejeição do pedido da defesa de Silveira também ressalta a importância da manutenção das medidas cautelares e punitivas aplicadas no caso, visando garantir a efetividade da pena e a proteção da sociedade. A decisão de Moraes reforça o papel do Judiciário no controle e na penalização de condutas que possam representar ameaças à ordem democrática e aos valores fundamentais do Estado de Direito.

Por fim, a recusa do ministro em autorizar saídas temporárias para estudo ou trabalho para Daniel Silveira destaca a necessidade de se observar rigorosamente as regras e condições estabelecidas para o cumprimento das penas, bem como a responsabilidade do Poder Judiciário na garantia da segurança jurídica e no combate a condutas que atentem contra os princípios democráticos e institucionais do país.