Vereadores apresentam projeto que obriga sepultamento de fetos em SP

Projeto de Lei torna obrigatório o sepultamento de nascituros e de natimortos, independentemente de idade gestacional, peso corporal ou estatura. Os vereadores Lucas Pavanato (PL) e Zoe Martínez (PL) protocolaram um projeto que tem o objetivo de regulamentar o sepultamento de fetos na cidade de São Paulo, sem restrições quanto às características físicas do ser concebido.

A proposta visa proibir qualquer destinação que não esteja de acordo com a dignidade da pessoa humana, permitindo, entretanto, a cremação se assim for a escolha da família enlutada. Além disso, determina que seja fornecida uma declaração de óbito para os familiares, garantindo um processo digno de despedida.

Atualmente, o Ministério da Saúde exige a emissão de atestado de óbito somente a partir de 20 semanas de gestação, com peso igual ou superior a 500 gramas ou estatura igual ou superior a 25 centímetros. Caso não se enquadre nessas medidas, o corpo pode ser incinerado sem a necessidade da declaração de óbito, seguindo as diretrizes da portaria do ministério.

O vereador Pavanato destaca que ao garantir o direito ao sepultamento dos fetos concebidos, o projeto reforça a valorização da vida e o respeito às famílias enlutadas, oferecendo um reconhecimento legal da perda e a possibilidade de um luto humanizado. Zoe, por sua vez, critica a norma atual, considerando-a inadmissível e moralmente condenável diante da falta de tratamento adequado aos nascituros e natimortos concebidos fora das condições estabelecidas.

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