Justiça autoriza deportação de estudante palestino dos EUA

Preso em março, o palestino Mahmoud Khalil participou de protestos na Universidade de Columbia contra a guerra na Faixa de Gaza

Uma juíza de imigração nos De decidiu nessa sexta-feira (11/4) que o ativista palestino Mahmoud Khalil – preso no início de março por autoridades de imigração do governo de Donald Trump apesar de estar no país em situação legal – pode ser deportado, porque as crenças dele supostamente ameaçariam a segurança nacional norte-americana.

Khalil, de 30 anos, é estudante da Universidade de Columbia, uma das mais prestigiosas instituições de ensino superior do país, onde participou de protestos em solidariedade aos palestinos afetados pela guerra entre Israel e o grupo militante Hamas na Faixa de Gaza.

Em sua decisão, a juíza Jamee Comans cita uma carta do chefe da diplomacia americana, o secretário de Estado Marco Rubio, em que ele justifica a deportação alegando risco à segurança nacional – ainda que Khalil esteja agindo dentro da lei ao exercer seu direito à liberdade de expressão e de ativismo. Comans afirma não ter autoridade para se sobrepor a Rubio.

A magistrada, que atua em Louisiana, deu à defesa de Khalil prazo até 23 de abril para recorrer antes de começar a avaliar a emissão de uma ordem de deportação. Mas segundo a agência de notícias Reuters, Comans não teria a palavra final sobre o destino do estudante. A deportação dele foi bloqueada por juízes federais em Nova York e Nova Jersey enquanto eles analisam se a prisão violou ou não o direito do ativista à liberdade de expressão, direito fundamental garantido pela Constituição americana.

Ainda assim, o veredito de Comans representa uma vitória para Trump, que tem atuado para reprimir protestos contra a guerra em Gaza e deportar estudantes pró-palestinos que vivem no país legalmente e, assim como Khalil, não foram acusados pelas autoridades de cometer nenhum crime.

Khalil é detentor de um “green card” – autorização para residir e trabalhar nos EUA em caráter permanente –, e casado com uma cidadã americana, que está no nono mês de gestação. Ele é o primeiro estudante com residência permanente a ser detido como parte da repressão do governo Trump a protestos contra a guerra em Gaza, que se espalharam em universidades americanas no ano passado. Mais de 300 pessoas ligadas aos protestos teriam tido seus vistos revogados desde que Trump assumiu a Casa Branca, segundo Rubio.

Khalil, um cidadão argelino, nascido de pais palestinos e criado na Síria, não foi acusado de nenhum crime. Ele está em um centro de detenção em Jena, Louisiana, a quase 2 mil quilômetros de distância de seus advogados de defesa e de sua mulher. Dirigindo-se ao tribunal, o ativista citou uma afirmação anterior de Comans, de que legalmente nada era mais importante do que o devido processo legal e a justiça. “Claramente, o que vimos hoje, [é que] nenhum desses princípios esteve presente – nem hoje, nem em todo este processo”, disse Khalil. “É exatamente por isso que o governo Trump me enviou a este tribunal, a mil milhas de distância da minha família”.

O governo Trump tem acusado estrangeiros que protestam contra a guerra em Gaza de serem antissemitas ou “pró-Hamas”, grupo que atacou Israel em 7 de outubro de 2023, deflagrando o atual conflito no Oriente Médio. O Hamas é classificado como uma organização terrorista por alguns países, incluindo Estados Unidos e União Europeia. Os protestos geraram atritos com parte da comunidade judaica universitária, com alguns relatando terem sido importunados por manifestantes pró-palestinos ou discriminados por serem judeus ou por apoiarem Israel.

A Casa Branca acusa Khalil de se “alinhar a terroristas”, mas não apresentou nenhuma evidência que sustentasse essa alegação. O advogado de Khalil, Marc Van Der Hout, criticou a decisão judicial desta sexta e acusou a Casa Branca de usar a lei de imigração para calar dissidentes. A defesa alega ter tido menos de 48 horas para avaliar os argumentos do governo Trump a favor da deportação, e disse que vai recorrer. O caso de Khalil teve repercussão nacional, com críticos alertando para possíveis violações a direitos fundamentais assegurados pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.