O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (14) ao determinar a suspensão de todos os processos que discutem na Justiça a prática conhecida como “pejotização”. Esse termo refere-se à contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas para a prestação de serviços, em vez de contratar trabalhadores como pessoas físicas. Essa prática é vista por muitos como uma forma de burlar as regras trabalhistas.
Contratos de pejotização são comuns em diversos setores, como entregas por motoboys, imóveis, advocacia, artes, saúde e tecnologia. No entanto, o ministro Gilmar Mendes decidiu suspender todos os processos que tratam dessa questão, a fim de analisar mais a fundo o impacto dessas práticas.
O Supremo Tribunal Federal ainda não revelou quantos processos serão afetados pela decisão de Gilmar Mendes. Recentemente, o plenário do STF decidiu que será estabelecido um entendimento geral sobre a questão da pejotização, que deverá ser seguido por todas as instâncias da Justiça. A data para esse julgamento ainda não foi marcada, mas os ministros irão analisar a validade desses contratos, a competência da Justiça do Trabalho para casos de suposta fraude e a definição de quem deve provar a existência da pejotização.
O ministro Gilmar Mendes ressaltou a importância de abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil ou comercial. Ele destacou que o STF não pode se tornar uma instância revisora da Justiça do Trabalho e que é fundamental analisar essas questões de forma abrangente.
A prática da pejotização levanta preocupações quanto aos impactos no longo prazo, conforme alertou um economista do Dieese. Essa forma de contratação tem sido alvo de críticas e questionamentos sobre sua legalidade e os efeitos no mercado de trabalho. Com a suspensão dos processos pela decisão de Gilmar Mendes, espera-se que haja uma análise mais aprofundada sobre esse tema e uma definição clara sobre as regras que devem reger essas relações contratuais.
