DE inicia hoje a renegociação das dívidas dos estados com o Tesouro Nacional. O custo estimado do programa é de aproximadamente R$ 20 bilhões, podendo variar conforme a adesão dos estados. As contrapartidas exigidas incluem investimentos em áreas como educação e segurança pública.
O programa de renegociação de dívidas estaduais terá início a partir de hoje (15), com a divulgação dos atos normativos que regulamentam a medida. A informação foi compartilhada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em anúncio feito nesta segunda-feira (14).
A partir de hoje, os estados interessados já poderão aderir ao programa, mediante manifestação de interesse e promulgação de lei estadual autorizando a adesão. O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) oferece aos estados uma alternativa para retomar os pagamentos das dívidas com a União, com juros reais que podem variar entre 0% e 2%.
O Propag estabelece algumas contrapartidas para os estados que optarem por aderir ao programa, tais como a possibilidade de investir os recursos economizados em áreas como educação, segurança pública, moradia, entre outras. Parte desses recursos também será destinada ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que será distribuído para investimentos em outros estados. Além disso, uma parcela dos recursos do FEF comporá o Fundo Garantidor Federativo (FGF), utilizado como garantia em operações de crédito dos estados.
Os estados que aderirem ao programa também terão a oportunidade de amortizar suas dívidas com a União por meio da transferência de ativos para o governo federal. O custo estimado para a União com o Propag é de cerca de R$ 20 bilhões ao ano, no entanto, esse valor pode ser menor dependendo do número de estados participantes e do momento da adesão.
A sanção da lei que flexibiliza o pagamento das dívidas dos estados com o governo federal ocorreu em janeiro deste ano, pelo presidente Lula. Vários trechos da lei foram vetados devido ao impacto no resultado primário das contas públicas, cabendo ao Congresso Nacional analisar a possibilidade de derrubada desses vetos.
O processo de renegociação das dívidas dos estados se arrasta desde 1993, período em que a União passou a assumir os débitos dos estados junto ao mercado. Até a implementação do Propag, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) era utilizado como programa para quitação das dívidas, impondo limites de gastos aos estados endividados. Atualmente, estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás estão inseridos no RRF, devendo pedir exclusão do programa caso desejem aderir ao Propag.
