A Câmara do Rio vota, nesta terça-feira (15), em 2ª discussão o projeto que autoriza a Guarda Municipal a utilizar armas de fogo. A sessão terá início às 16h. Se aprovado, o projeto seguirá para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), e modificará a Lei Orgânica do Município – a principal lei da cidade.

O texto não precisa da sanção do prefeito Eduardo Paes. No entanto, um Projeto de Lei Complementar ainda deve ser votado para detalhar como será o uso de armas pela Guarda, o que ainda divide os parlamentares. Segundo o substitutivo apresentado pelo vereador Dr. Gilberto (SD), um dos autores do projeto, e já aprovado em 1ª discussão, os guardas deverão receber treinamento específico para uso do armamento e poderão utilizar também equipamentos não letais para evitar agressões.

Na 1ª votação, realizada no dia 1º de abril, 43 vereadores foram favoráveis ao armamento da Guarda. Apenas 7 foram contrários; 1 vereadora não votou. O texto aprovado é um substitutivo a um Projeto de Emenda à Lei Orgânica apresentado ainda em 2018, e que já tinha entrado em pauta 23 vezes, mas nunca chegou a ser votado.

Atualmente, um projeto da Prefeitura do Rio em tramitação na Casa prevê o uso de agentes temporários no patrulhamento armado, e proíbe o uso de armas fora do horário de serviço, pontos polêmicos entre os vereadores. A expectativa na Câmara é que sejam feitas muitas emendas ao projeto que vai regulamentar a Guarda. Além do uso de temporários, a obrigação do uso de câmeras corporais pelos agentes também deve entrar em discussão.

O PL, principal bancada de oposição, já declarou ser contrário a qualquer tipo de contrato temporário na Guarda. Apenas depois dessa regulamentação é que a prefeitura poderá, efetivamente, iniciar treinamento, seleção e aquisição de armamentos, entre outros processos para colocar guardas armados nas ruas. A previsão é que essa outra votação, mais polêmica que a desta terça, ocorra até o final do mês de junho.

O substitutivo foi protocolado depois que Paes retirou seu projeto que previa a transformação da Guarda na Força de Segurança Municipal. Essa corporação teria um grupamento de elite, a Força de Segurança Armada, que seria formada por guardas e por agentes com contrato temporário de até seis anos – principal ponto de discordância entre vereadores e prefeitura. No início de fevereiro Paes havia apresentado outra proposta, que criava uma Força de Segurança Municipal armada, e que seria totalmente independente da Guarda Municipal.