IPTU/ITU com desconto em Aparecida vai até 31 de março

A prefeitura de Aparecida de Goiânia prorrogou o prazo para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) com desconto de 15% do dia 15 para o dia 31 de março. O secretário municipal da Fazenda, André Luis Rosa, explica que a prorrogação atende a uma necessidade do contribuinte.

“A alteração da data, proporcionando mais 15 dias para o proprietário do imóvel quitar seu débito com desconto, demonstra sensibilidade do prefeito Gustavo Mendanha. Pois muitos deles teriam dificuldade de quitar o débito aproveitando o desconto no meio do mês, já que a maioria é assaliariada e a extensão do prazo facilita a vida do contribuinte, proporcionando mais tempo para planejar o pagamento”, pontuou o secretário.

O morador que resolver parcelar o débito com o poder público poderá dividir o valor total do IPTU ou ITU em até 10 vezes e a data limite para pagamento da primeira parcela também é no dia 31 de março. Os carnês do IPTU começaram a ser enviados esta semana para a residência dos aparecidenses por meio dos Correios. Aparecida possui atualmente 160 mil imóveis edificados e 88 mil não edificados.

“O imposto lançado é de cerca de R$ 140 milhões, mas a expectativa inicial é arrecadar R$ 80 milhões que irão retornar para o contribuinte na forma de benefícios como asfalto, escolas, cmeis, iluminação, praças, dentre outros”, explicou André Luis Rosa. Os boletos de IPTU podem ser retirados também no site da prefeitura aparecida.go.gov.br, nas agências do SAC e vapt vupt do Buriti e Araguaia Shopping, podendo ser pago, na CAIXA ou nas casas lotéricas. O ITU só é retirado diretamente do site.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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