Pelo menos seis dos 20 partidos na Câmara dos Deputados tratam como prioridade a regulamentação das redes sociais, segundo um levantamento feito pela GloboNews. O tema ganhou força nas últimas semanas após casos que evidenciaram a falta de proteção a crianças na internet, como a trágica morte de uma criança no Distrito Federal, que participou de um “desafio” promovido por usuários de uma plataforma digital.
Entre os partidos que defendem a regulação das redes estão o PT (67 deputados), União Brasil (59), PDT (17), PSB (15), PSOL (13) e Rede (1), totalizando 172 parlamentares. Os líderes dessas legendas acreditam que o Congresso Nacional deve avançar com um marco legal que responsabilize as plataformas e aumente a proteção dos usuários, principalmente das crianças e adolescentes.
Por outro lado, PL (92) e Novo (4) se mostram contrários a qualquer tipo de regulação das redes sociais. Segundo os líderes dessas siglas, a medida pode representar riscos à liberdade de expressão. O deputado do PSB, Pedro Campos, enfatiza a importância da regulação para garantir a segurança dos usuários online, apesar de reconhecer a resistência de alguns parlamentares.
Além disso, Republicanos (45 deputados) e Podemos (15) adotam uma postura intermediária, defendendo a necessidade de mais discussões sobre as propostas relacionadas ao tema. Os líderes do PSD (44), MDB (44) e Avante (8) não responderam até o momento sobre suas posições em relação à regulação das redes sociais.
O governo federal buscará retomar o debate sobre a regulamentação das grandes empresas de tecnologia, as big techs, no Congresso. Os argumentos governistas devem se concentrar na proteção de crianças e adolescentes na internet. O projeto de lei das Fake News, conhecido como Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, é a principal proposta em tramitação no Congresso Nacional.
O texto, aprovado no Senado em junho de 2020, estabelece normas e mecanismos de transparência para garantir a segurança dos usuários sem ferir a liberdade de expressão. Contudo, a proposta encontra-se parada na Câmara dos Deputados. O governo pretende destacar a importância da regulamentação das redes sociais para proteger os usuários, principalmente crianças e adolescentes, na internet. A discussão sobre o PL das Fake News deve ser retomada em breve no Congresso, buscando conciliar a segurança online com a liberdade de expressão e manifestação do pensamento.
