Quais são os direitos das pessoas trans no Brasil? Semana foi marcada por polêmicas aqui, nos EUA e no Reino Unido
Governo dos EUA e Justiça britânica passaram a adotar entendimento de ‘sexo
biológico’, rejeitando a transição de gênero. No Brasil, conquistas da
comunidade trans ainda não viraram lei; especialistas veem risco de retrocessos.
Desde o começo do ano, polêmicas envolvendo os direitos das pessoas transexuais
e transgêneros reacenderam o debate sobre o tema no Brasil e no mundo.
* No Reino Unido, a Suprema Corte decidiu nesta semana que mulheres trans não
se enquadram na definição legal de mulheres
segundo a legislação de igualdade do país. Ou seja, a definição deve se
restringir ao “sexo biológico”, definido no nascimento.
* Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump emitiu uma ordem executiva com
o mesmo teor no primeiro dia do novo mandato. O texto diz que gêneros não são
mutáveis e baseiam-se em “realidade fundamental e incontestável”.
* Por conta dessa medida de Trump, o governo americano concedeu nesta semana um
visto de entrada à deputada federal brasileira Erika Hilton (PSOL-SP)
considerando seu gênero como sendo masculino.
* O Brasil tem duas parlamentares trans na Câmara dos Deputados,
as primeiras da história. A outra, Duda Salabert (PDT-MG), também informou
que seu visto de entrada nos EUA teve o gênero alterado para masculino.
* Aqui no Brasil, também nesta semana, o Conselho Federal de Medicina (CFM)
publicou uma resolução que altera a idade mínima permitida para terapias
hormonais e para cirurgias por pessoas que buscam mudança de gênero,
além de proibir o bloqueio da puberdade em crianças e adolescentes trans.
Ao longo de décadas, transexuais e transgêneros – pessoas que não se identificam
com o sexo que lhes foi atribuído no nascimento – têm lutado para garantir
direitos constitucionais e mais respeito na sociedade.
* Saiba a diferença entre orientação sexual, expressão e identidade de gênero
As deputadas Érika Hilton,PSOL, e Duda Salbert, PDT, afirmam que foram vítimas
de transfobia por parte do governo americano
* Por unanimidade, em 2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
estabeleceu que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica
ou familiar contra mulheres transexuais.
Em 2008, uma portaria do Sistema Nacional de Saúde (SUS) definiu a habilitação
do processo transexualizador (para transição de gênero) em hospitais públicos
brasileiros.
Quais são os critérios para fazer a cirurgia? Segundo o Conselho Federal de
Medicina, o interessado em realizar a cirurgia deve:
* realizar acompanhamento terapêutico pelo prazo mínimo de dois anos; e
* ser maior de 21 anos.
Presidente da Antra, Bruna Benevides criticou a decisão recente do CFM sobre a
idade mínima para começo das terapias hormonais.
Ela defende que a realização da cirurgia seja feita quando o paciente se sentir
apto à mudança, já que ele passa por um rígido acompanhamento terapêutico.
