Sefa apreende componente de máquina pesada avaliado em R$ 500 mil

A apreensão ocorreu no posto fiscal de “Carne de Sol”, na rodovia BR-222, zona rural do município de Abel Figueiredo.

Neste domingo (20), foi apreendido um componente de transmissão de máquina pesada, avaliado em R$ 500 mil. A apreensão realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) ocorreu no posto fiscal de “Carne de Sol”, na rodovia BR-222, zona rural do município de Abel Figueiredo, sudeste do Pará.

O equipamento saiu do estado do Pará com destino ao estado de Minas Gerais. No momento da abordagem, o transportador apresentou documentação fiscal inconsistente, composta por duas notas fiscais emitidas por empresas distintas, além de um conhecimento de transporte emitido por uma terceira empresa.

Segundo a Sefa, as notas fiscais apresentadas continham remetentes diferentes e não estabeleciam vínculo direto com o destinatário final da mercadoria, o que configurou divergência quanto à natureza da operação e ao efetivo destinatário.

Diante das irregularidades constatadas, os documentos fiscais foram desconsiderados e foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 171 mil, correspondente ao ICMS e multa devidos.

Essa ação reforça o compromisso da Sefa em coibir práticas irregulares e garantir o cumprimento da legislação fiscal. A atuação rigorosa do órgão contribui para a proteção da economia do estado do Pará e a manutenção da legalidade nas operações de transporte de mercadorias.

A Sefa destaca a importância da regularização fiscal e do respeito às normas tributárias para evitar transtornos e prejuízos financeiros. A conscientização dos transportadores e empresas é fundamental para manter a integridade do sistema fiscal e promover um ambiente de negócios saudável e transparente no estado.

Em caso de dúvidas ou informações sobre procedimentos fiscais, a Secretaria de Estado da Fazenda está disponível para esclarecimentos e orientações. A colaboração de todos os envolvidos no comércio e transporte de mercadorias é essencial para o bom funcionamento do sistema tributário e o fortalecimento da economia local. Juntos, é possível garantir a legalidade e a eficiência nas operações comerciais e contribuir para o desenvolvimento sustentável do Pará.