O Governo do Paraná apresentou um projeto para limitar o aumento de repasses para o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado. Se aprovada, a lei impactará negativamente esses órgãos, que deixariam de receber até R$ 241 milhões em verbas. A medida faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026, estabelecendo metas e prioridades para o uso do dinheiro público.
Além da limitação de repasses para os poderes, a proposta do Governo também visa criar um mecanismo para evitar o aumento de gastos. De acordo com a nova legislação, o valor dos repasses em 2026 não poderá ultrapassar o orçamento de 2025, corrigido pela inflação e acrescido da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024. Isso significa que os poderes não poderão receber mais do que 9,2% além do montante repassado em 2025.
A Secretaria da Fazenda (Sefa) estima que a medida geraria uma economia de R$ 342 milhões para os cofres públicos. Esse valor poderia ser direcionado para investimentos em infraestrutura, como a duplicação de rodovias. Um estudo apresentado pela Sefa revelou que os poderes judiciário e legislativo do Paraná possuem recursos não utilizados em caixa, inclusive valores expressivos acumulados desde 2022.
Os poderes têm direito à suplementação, que consiste na solicitação de recursos adicionais para pagamento de pessoal, quando há disponibilidade no caixa do governo. Em 2023, por exemplo, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Paraná receberam R$ 246 milhões além do orçamento. No entanto, as altas cifras destinadas a indenizações e vantagens eventuais têm gerado polêmica e levantado debates em relação aos repasses anuais e ao equilíbrio das contas públicas.
A proposta de limitação de repasses não foi bem recebida pelos poderes envolvidos, que realizaram reuniões com o Governo, sem chegar a um consenso. Os presidentes dos órgãos reuniram-se na Alep para discutir estratégias contra a aprovação do projeto. A movimentação dos bastidores indica uma resistência à mudança. A questão segue em debate, demonstrando a importância de adequar os repasses à conjuntura econômica do Estado e à manutenção do equilíbrio das contas públicas. Para mais notícias sobre o Paraná, acesse o De Paraná (DE).
