Governo de SP sanciona projeto de concessão para parceria público-privada nas travessias de balsas

O projeto, que foi elaborado pelo Governo de São Paulo, foi aprovado na Alesp há uma semana e aguardava sanção para entrar em vigor. O investimento previsto é de R$ 1 bilhão, com renovação de frota e melhoria dos terminais.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, nesta quarta-feira (23), a lei que autoriza a concessão do sistema de travessias de balsas por meio de parceria público-privada no estado de São Paulo.

Segundo o governo de SP, a medida vai permitir a modernização do serviço de transporte aquaviário de passageiros e veículos em diferentes regiões do estado. A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

O projeto é de autoria do governador e já havia sido aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Na Alesp, a proposta, que foi tema de audiência pública, recebeu 62 votos favoráveis e 16 votos contrários dos deputados estaduais.

Na proposta do projeto, o governo afirmou que “a política tarifária do setor de travessias é demasiadamente sensível” e que o modelo de concessão será feito sem aumento nos valores cobrados e sem alteração nas gratuidades existentes.

O modelo de concessão prevê investimento de R$ 1 bilhão por um período de 20 anos para operação, manutenção e gestão de todas as linhas aquaviárias de São Paulo – são 14 no total, entre elas a travessia entre São Sebastião e Ilhabela – veja todas abaixo.

Nesta semana, o governador está viajando por países como Dinamarca, Holanda e Noruega, sob o argumento de apresentar o projeto de travessias hídricas a investidores internacionais.

Governo apresenta projeto para concessão da travessia de balsa

JUSTIFICATIVA DA CONCESSÃO

Segundo o Governo de SP, a concessão vai permitir a aquisição de 48 novas embarcações, incluindo modelos elétricos para reduzir emissões de carbono e aumentar a resiliência climática.

O governo estima que a substituição dos modelos à diesel vai representar a não emissão de pelo menos 18 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano. Também é prevista melhoria nos terminais.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) argumentou no projeto que “o sistema atual enfrenta desafios significativos relacionados à operação e à infraestrutura, o que impacta a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos. A modernização e o aprimoramento deste sistema se mostram necessários para atender à demanda atual e futura de maneira adequada, segura e sustentável.”

Em relação às melhorias, a proposta cita que os investimentos serão usados na infraestrutura, acesso, calçamentos, edificações de apoio aos funcionários, estaleiros, construção de novos terminais de passageiros e reforma dos atuais.

Além disso, o projeto cita também que a troca das embarcações vai diminuir a ocorrência de suspensões do serviço por condições climáticas – o que costuma acontecer quando há vento forte, por exemplo. Mas poderá que ainda poderá haver interrupções.

O projeto prevê que a concessão será realizada por meio de Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP). A previsão do governo é que o edital seja publicado no primeiro semestre de 2025, com o leilão e a assinatura do contrato programados para o segundo semestre.

Ainda segundo o governo estadual, a receita total que a concessionária terá será composta por 20% vindos da arrecadação da tarifa e 80% pagos diretamente pelo tesouro do Estado.

O sistema atende cerca de 11 milhões de passageiros e 10 milhões de veículos por ano.

A votação que aprovou o projeto na Alesp foi em sessão extraordinária no dia 15 de abril. Os três deputados que representam a região do Vale do Paraíba – Ortiz Júnior (Cidadania), Letícia Aguiar (Progressistas) e Dr. Elton (União) – votaram a favor do projeto.