Setor segurador aposta em expansão e investimentos na agenda 2025

Segundo a CNseg, o setor segurador representa 6,4% do PIB, com R$ 751 bilhões
arrecadados em 2024 e mais de R$ 504 bilhões pagos em indenizações

A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), lançou, nesta quarta-feira
(23), sua Agenda Institucional 2025 que pontua as prioridades legislativas e
regulatórias do setor, com foco no crescimento do mercado e na ampliação da
proteção à sociedade.

Segundo o setor, cerca de 80% da população brasileira ainda não tem acesso a
seguros. Para enfrentar esse déficit de proteção, a entidade propõe uma série de
medidas voltadas à expansão da cobertura, ao fortalecimento da segurança
econômica e à resposta aos efeitos das mudanças climáticas.

Entre as principais propostas está a regulamentação das cooperativas de seguros,
após a aprovação da Lei Complementar 213/2025, também integra a pauta. A CNseg
atua contra propostas que incentivem associações informais e defende um ambiente
regulado e competitivo para as operações mutualistas.

A agenda também destaca a necessidade de modernização do Seguro Rural, com mais
investimentos públicos e privados e uso de tecnologia de georreferenciamento
para ampliar a cobertura e garantir a sustentabilidade da produção agropecuária.

No campo da infraestrutura, a CNseg defende o uso de seguros como ferramenta de
aceleração do licenciamento ambiental, com a proposta de condicionamento do
“fast track” à contratação de seguro específico, aliando agilidade e
responsabilidade socioambiental.

Outra prioridade é a adoção do Seguro Garantia com cláusula de retomada, já
prevista na Nova Lei de Licitações, permitindo que seguradoras assumam obras
paralisadas por descumprimento contratual. A medida visa combater o abandono de
projetos públicos e fortalecer a execução de obras estruturantes.

No setor de veículos, a entidade propõe a padronização de procedimentos de
vistoria e classificação de danos para combater fraudes, proteger consumidores e
reduzir custos. A CNseg também apoia projetos de lei que responsabilizam
motoristas sob efeito de álcool e drogas e obrigam a contratação de seguros em
caso de colisão.

A instituição também volta a defender a criação do Seguro Social de Catástrofe,
com indenizações emergenciais via PIX para vítimas de desastres naturais,
financiado por uma taxa adicional que varia entre R$ 2 e R$ 3 nas contas de
serviços públicos. A iniciativa busca responder ao aumento da frequência e
gravidade dos eventos climáticos no país.

A agenda inclui ainda ações de educação financeira, como a parceria com a Escola
Nacional de Administração Pública (ENAP), além da atuação na COP30, em Belém
(PA), com a “Casa do Seguro”, iniciativa que apresentará os projetos climáticos
do setor ao público internacional.

A entidade também acompanha a regulamentação da Reforma Tributária e do Marco
Legal dos Seguros e apoia projetos no Congresso que utilizem o seguro como
instrumento de desenvolvimento, como os PLs 4279/2024, 5401/2023 e 2951/2024.

Segundo a CNseg, o setor segurador representa 6,4% do PIB, com R$ 751 bilhões
arrecadados em 2024 e mais de R$ 504 bilhões pagos em indenizações. A meta da
instituição é ampliar esse alcance e consolidar o seguro como rede de proteção
econômica e social no Brasil.