CCJ aprova aumento da taxa de fiscalização na conta de água e esgoto em Goiânia
Um projeto de lei que aumenta significativamente a Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (DE) da Câmara Municipal de Goiânia. A proposta é aumentar a taxa de 0,5% para 1,5%, o que representaria um acréscimo considerável. O valor que poderá ser cobrado por domicílio será de R$ 0,74, de acordo com o texto aprovado.
Essa medida, que pode impactar diretamente a população, agora aguarda votação no Plenário, após ter sido aprovada pela maioria dos membros da comissão. O projeto, de autoria da Prefeitura de Goiânia e apresentado pela Secretária de Governo, Sabrina Garcez (Republicanos), busca uma maior regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento não só na capital, mas também em outros 26 municípios de Goiás.
Dentre as emendas aprovadas, uma delas propõe que as mudanças entrem em vigor a partir de janeiro de 2026, contribuindo para um processo gradual de adaptação. Além disso, outra emenda determina que 30% do valor arrecadado com a nova taxa seja destinado para investimentos em infraestrutura e serviços nos bairros em situação de vulnerabilidade.
No entanto, alguns representantes políticos, como a vereadora Kátia Maria (PT), manifestaram preocupação com o impacto que essa taxa poderá ter sobre a população. Kátia propôs emendas que visavam garantir que o aumento da taxa não fosse repassado diretamente para os contribuintes, além de propor a destinação de 20% dos recursos arrecadados para ações de recuperação do Rio Meia Ponte e de seus afluentes.
Por outro lado, o líder do prefeito, Igor Franco (MDB), defendeu a proposta apresentada pela prefeitura, enfatizando que o valor não será repassado aos contribuintes, mas sim à própria Saneago. Esse posicionamento gerou debates acalorados durante a votação das emendas apresentadas por Kátia, com orientações para que a base aliada votasse contra as propostas da petista.
É importante destacar que questões como essa são fundamentais para o debate público e para a transparência nas decisões políticas que impactam diretamente a vida das pessoas. Acompanhar de perto os desdobramentos dessas medidas é essencial para garantir a efetivação dos interesses coletivos e o cumprimento das políticas públicas necessárias para o desenvolvimento da cidade de Goiânia e de toda a região.
