O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir se mantém ou revoga a ordem de prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, emitida pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão final será tomada nesta sexta-feira (25), em uma sessão no plenário virtual que se inicia às 11h e se estende até as 23h59. Todos os 11 ministros participarão da análise, que poderá, eventualmente, ser adiada por algum pedido de vista. No entanto, é importante ressaltar que, enquanto o julgamento estiver em andamento, a ordem de prisão permanece em vigor.

Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Lava Jato. Na quinta-feira, Moraes rejeitou os últimos recursos da defesa do ex-presidente, considerando-os protelatórios, ou seja, destinados apenas a atrasar o cumprimento da pena. Diante disso, a defesa de Collor emitiu uma nota manifestando surpresa e preocupação com a decisão, mas assegurando que o ex-presidente se apresentará às autoridades conforme determinado.

Na nota divulgada pela defesa, enfatiza-se que não houve qualquer deliberação sobre a prescrição demonstrada após a decisão final da Procuradoria Geral da República. Além disso, a defesa contesta o caráter protelatório dos recursos, argumentando que a maioria dos membros da Corte reconhece sua pertinência. Os temas em questão seriam de competência do Plenário do STF, que se reunirá em sessão extraordinária no dia seguinte para debatê-los.

Fernando Collor, que exerce atualmente o cargo de senador, será julgado pelo STF devido à sua condição parlamentar. Ficou determinado que ele deverá se apresentar para cumprir a decisão emitida por Alexandre de Moraes, adotando as medidas judiciais previstas. A situação se desenrola em meio a um cenário processual complexo e com desdobramentos significativos para a trajetória política do ex-presidente. Agora, resta aguardar a decisão final do STF, que terá repercussões importantes no sistema jurídico e na sociedade como um todo.