Após a revelação de cobranças indevidas nos pagamentos de aposentadorias e pensões do INSS, divulgada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), criminosos estão aproveitando a situação para aplicar novos golpes contra beneficiários. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), estelionatários estão entrando em contato com aposentados e pensionistas, fingindo ser funcionários da Previdência Social, e prometendo a devolução de valores supostamente descontados de forma indevida.

A presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB-SP, Joseane Zanardi, alerta que os golpistas usam telefonemas e mensagens via WhatsApp para solicitar documentos e dados bancários das vítimas. “Porém, usam a documentação e as informações pessoais para aplicar golpes no nome da pessoa. É possível falsificar documentos, abrir contas em nome de laranjas, fazer compras ou cometer outros crimes”, explica a advogada.

A doutora em Direito das Relações Sociais e Previdenciário, Cristiane Grano Haik, recomenda que os beneficiários desconfiem de qualquer contato que prometa devolução de dinheiro e busquem informações apenas por meios oficiais. Ela reforça que o INSS não realiza ligações para esse tipo de procedimento. “Os aposentados precisam ficar atentos e não acreditar neste tipo de contato”, afirma.

Haik também destaca que ainda não está claro se houve envolvimento direto do INSS nas cobranças e qual será a responsabilidade do órgão no caso. “Neste momento, quando a fraude ainda está sendo apurada, os aposentados devem manter a calma e aguardar posicionamentos oficiais do governo sobre possíveis devoluções”, orienta.

Na quinta-feira, 25, o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, declarou que ainda não é possível estabelecer um prazo para a restituição dos valores cobrados indevidamente. Um grupo de trabalho será criado para fazer um levantamento completo dos descontos. “Aqueles aposentados que tiveram ilegalmente os descontos, nós, governo federal, vamos garantir a restituição”, garantiu o ministro.

Como saber se houve desconto indevido na aposentadoria

Para verificar se houve descontos irregulares no benefício, o aposentado deve acessar o extrato de pagamento no aplicativo ou site Meu INSS, utilizando uma conta Gov.br. O documento detalha todos os valores abatidos, incluindo mensalidades de associações e crédito consignado.

Passo a passo para consulta no Meu INSS:

1. Acesse o site ou app Meu INSS;

2. Faça login com CPF e senha do Gov.br;

3. Na tela inicial, clique em “Extrato de benefício”;

4. Selecione o número do benefício desejado;

5. O extrato exibirá o valor do benefício e os descontos realizados.

Como excluir descontos indevidos:

1. Acesse o Meu INSS com login e senha;

2. Vá em “Novo Pedido”;

3. Digite “Excluir mensalidade” na busca;

4. Escolha a opção “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”;

5. Atualize seus dados, se necessário, e clique em “Avançar”;

6. Siga as instruções e preencha os campos solicitados;

7. Anexe documentos (se for o caso) e selecione a agência do INSS;

8. Confira os dados, marque a declaração e finalize o pedido.