Collor tem benefícios como ex-presidente; saiba quais
Ex-presidente está preso em Maceió, após decisão do ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal
O ex-presidente Fernando Collor de Mello, que foi preso na madrugada de ontem
(25) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, está preso em uma ala
especial do presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió. Por ter
exercido o cargo, de presidente da República, ele tem alguns benefícios
vitalícios. Veja:
BENEFÍCIOS
Segundo o decreto de Nº 6.381, sancionado em fevereiro de 2008, um ex-presidente
da República tem os seguintes direitos após o fim de seu mandato:
– Quatro servidores para segurança e apoio pessoal
– Dois veículos com motoristas
– Dois assessores
PRESÍDIO EM MACEIÓ
Collor está em uma área do complexo do sistema penitenciário em que há cerca de 20
celas especiais com suítes.
O ex-presidente chegou no sistema presidiário por volta das 15h de ontem, após
Moraes autorizar que ele cumpra pena em Maceió. Ele foi preso por volta das 4h de sexta-feira, no aeroporto de Maceió.
Além da prisão, Collor fica proibido de exercer cargo público por prazo
equivalente ao dobro da pena e foi condenado a indenizar a União em R$ 20
milhões “solidariamente” junto aos dois outros réus: os empresários Pedro Paulo
Bergamaschi de Leoni Ramos e Luís Pereira Duarte Amorim.
PRISÃO DOMICILIAR
A defesa de Fernando Collor solicitou à Justiça que o cliente seja transferido para
uma prisão domiciliar, alegando que ele passa por “comorbidades graves”, como Parkinson, apneia do sono
grave e transtorno afetivo bipolar.
A decisão, no entanto, só deve ser tomada por Moraes após o presídio se
manifestar sobre as condições de tratar a saúde de Fernando Collor e após a
manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre o caso.
Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 2023. Ele foi preso agora após ter recursos negados.
De acordo com o STF, o ex-presidente participou de um esquema de corrupção
envolvendo a BR Distribuidora, atual Vibra.
