Homem é denunciado por expor cadáver de adolescente, em Rio Verde.

O Ministério Público denunciou Murilo César de Souza pelo crime de vilipêndio a cadáver, ocorrido na cidade de Rio Verde, no dia 22 de agosto deste ano. Desrespeitar cadáver ou suas cinzas consiste crime, previsto no Código Penal Brasileiro, cuja pena é de detenção de 1 a 3 anos e multa. .

A adolescente de 13 anos, foi morta por dois homens e seu corpo jogado em um lote baldio no Bairro Santo Agostinho. No dia seguinte ao crime, Murilo trafegava em direção ao Hospital do Câncer em Rio Verde, quando viu a aglomeração de pessoas no local onde estava o corpo da menina. .

Ele estacionou seu carro e caminhou rumo à multidão e viu o cadáver da garota. Nesse momento, o denunciado tirou duas fotos do corpo da vítima, bem como registrou uma selfie com o cadáver ao fundo. Na sequência, ele compartilhou as fotos em um grupo do aplicativo WhatsApp denominado “Associações Comunitárias”, com a seguinte legenda: “Aqui perto Hospital de Câncer. Mais uma vítima da violência”. A imagem do corpo da vítima, uma adolescente, de apenas 13 anos de idade, com suas roupas íntimas à mostra, foi visualizada e compartilhada por diversas pessoas, causando constrangimento aos seus familiares. A promotora requereu, além da punição pelo crime cometido, o ressarcimento pelos prejuízos morais e materiais causados. .

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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