Por 6×4, STF referenda decisão de Moraes e mantém prisão de Collor

Ministros André Mendonça, Luiz Fux, Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes
divergiram e votaram para revogar a prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28) referendar a
decisão do ministro Alexandre de Moraes e manter a prisão do ex-presidente
Fernando Collor. 

O placar final foi de 6×4. Votaram para acompanhar a decisão de Moraes: Flávio
Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. 

Os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes divergiram
e votaram para revogar a prisão. 

Os quatro ministros divergentes consideraram que o recurso apresentado pela
defesa de Collor tem base no Regimento Interno do STF e deveriam ser acatados. 

Fux, Gilmar e Mendonça também mencionaram discordar de Moraes ao dizerem que o
recurso não foi “meramente protelatório”. 

DECISÃO DE MORAES

Moraes pediu a prisão imediata do ex-presidente na quinta-feira (24), após
rejeitar o segundo recurso da defesa de Collor, que foi condenado — em maio de
2023 — a oito anos e dez meses de prisão por participação em esquema de
corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra. 

Neste segundo recurso, a defesa que fosse considerada a pena sugerida pelos
ministros que votaram por punições mais leves durante sua condenação em 2023:
André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.  

Na decisão, Moraes afirmou que esse tipo de pedido só é aceito quando ao menos
quatro ministros votam pela absolvição total, o que não aconteceu, nem mesmo se
os crimes forem analisados separadamente.  

O ministro disse ainda que a defesa de Collor tinha “intenção protelatória” ao
entrar com o segundo recurso, já que não apresentou fatos novos. Com isso,
julgou ser necessário que a decisão seja cumprida de forma imediata. 

A decisão ainda precisava ser referendada pelo Plenário da Corte, que iniciou o
julgamento na sexta-feira (25). Naquele dia, a votação foi suspensa por pedido
de destaque de Gilmar Mendes, o que levaria o julgamento para o plenário
físico. 

No entanto, o ministro recuou da decisão, permitindo que a análise prossiga no
plenário virtual, onde não há debates entre os ministros — apenas o registro dos
votos no sistema eletrônico do STF. 

Segundo apurou a CNN, houve uma articulação para que Mendes retirasse o pedido
de destaque. A avaliação interna foi de que seria ruim manter a prisão de Collor
com uma decisão monocrática, especialmente porque a próxima sessão presencial da
Corte está prevista apenas para o dia 7 de maio. 

Em 2023, a maioria dos ministros da Corte entendeu ter ficado comprovado que
Collor recebeu R$ 20 milhões de propina entre 2010 e 2014 para facilitar a
construção de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora usando sua influência
política como senador.   

Ele não foi preso na época porque ainda cabiam recursos da decisão. Essas
possibilidades de recurso ficam agora esgotadas com a terceira condenação pela
Corte. 

O ex-presidente foi preso na madrugada de sexta-feira (25), em Maceió, Alagoas,
e segue em sala especial do presídio. A defesa tenta prisão domiciliar e alega
que Collor tem mais de 75 anos e sofre com comorbidades graves.