Mais de 260 mil pessoas na Bahia correm o risco de ter o título de eleitor cancelado devido à falta de votação, justificativa de ausência nas urnas e multas pendentes das últimas três eleições consecutivas. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) alerta que os eleitores nessa situação devem procurar a Justiça Eleitoral até 19 de maio para regularizar sua situação e evitar o cancelamento do documento.
Cidades como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari apresentam um grande número de eleitores que precisam fazer a regularização. Ao todo, são mais de 260 mil pessoas afetadas por essa problemática no estado da Bahia. A falta de regularização pode acarretar diversas consequências, como a impossibilidade de participar de concursos públicos, tomar posse em cargos públicos, receber salários do governo, entre outras restrições.
Para verificar se há pendências eleitorais, os eleitores podem acessar o site do TRE-BA, utilizar o aplicativo e-Título, entrar em contato por telefone, comparecer ao cartório eleitoral ou aos postos da Justiça Eleitoral. Caso seja identificada alguma irregularidade, é fundamental quitar as multas pendentes por meio do Autoatendimento Eleitoral ou buscar atendimento presencial no TRE-BA.
Em Salvador e no interior do estado, o serviço de regularização está disponível nos Cartórios Eleitorais, nos postos descentralizados da Justiça Eleitoral e nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Na capital, também é possível ser atendido na Central de Atendimento ao Público, localizada no CAB. A regularização é essencial para garantir o pleno exercício da cidadania e evitar restrições futuras.
Os eleitores que tiverem o título cancelado enfrentarão restrições significativas, como impossibilidade de emitir passaporte, participar de licitações públicas, fazer empréstimos em instituições financeiras governamentais, entre outras limitações. Além disso, a regularidade eleitoral é fundamental para realizar diversos atos civis, como renovar matrícula em instituições de ensino e quitar obrigações com a Receita Federal.
Diante desse cenário, é essencial que os eleitores baianos verifiquem sua situação eleitoral, regularizem quaisquer pendências e evitem o cancelamento do título eleitoral. A participação ativa no processo eleitoral contribui para o fortalecimento da democracia e a garantia dos direitos civis. Não deixe de regularizar sua situação e assegurar seu pleno exercício de cidadania na Bahia.
