Moraes solicita mais informações à defesa de Collor, que busca prisão em domicílio alegando doença
Ministro cobra a apresentação de mais documentos referentes aos exames, realizados no período de 2019 a 2022, que comprovem a suposta doença de Parkinson. Além disso, a defesa também apontou a existência de privação crônica de sono e transtorno bipolar.
Os laudos apresentados pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, com o objetivo de justificar a mudança para o regime de prisão domiciliar, foram considerados inadequados pelo Supremo Tribunal Federal.
Em despacho na terça-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes determinou que os advogados de Collor forneçam mais documentos, incluindo a totalidade dos exames de imagens para confirmar as enfermidades que seriam relevantes para a liberação do ex-presidente da prisão em Alagoas.
“Adicionalmente aos documentos apresentados, ORDENO que a defesa do detento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresente a totalidade dos exames realizados, incluindo os exames de imagens”, afirmou o ministro.
Moraes também requisitou esclarecimentos sobre o principal diagnóstico mencionado pelos advogados de Collor para a prisão domiciliar, que é o de Parkinson.
A defesa sustenta ainda que Collor enfrenta privação crônica de sono e transtorno bipolar.
Após a entrega dos documentos adicionais, Moraes irá ouvir a Procuradoria-Geral e decidir a respeito do pedido de prisão domiciliar.
Collor foi sentenciado por corrupção e outros delitos a 8 anos e 10 meses de prisão em 2023, em uma investigação sobre desvios na BR Distribuidora.
O ex-presidente conseguiu se manter fora da prisão através da apresentação de recursos, os quais foram sistematicamente negados pela maioria do Supremo. Na última sexta-feira, Moraes determinou o trânsito em julgado do caso e a execução da sentença. Collor está detido em uma cela especial em Alagoas, seu estado natal.