TRE-SP suspende julgamento que pode cassar mandato do deputado estadual Ortiz Junior (Cidadania) por infidelidade partidária

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu pelo adiamento na tarde desta quinta-feira (15), durante sessão na capital. O ex-prefeito de Taubaté é alvo de uma ação do PSDB por infidelidade partidária e corre o risco de perder o cargo de deputado estadual.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) suspendeu, nesta quinta-feira (15), o julgamento da ação que pede a cassação do mandato do deputado estadual Ortiz Junior (Cidadania) por infidelidade partidária. A ação foi movida pelo PSDB, ex-legenda de Ortiz, e por Damaris Moura (PSDB), segunda suplente da federação PSDB/Cidadania. O relator do processo chegou a votar pela cassação do mandato de Ortiz, mas um juiz pediu vista e o julgamento foi suspenso.

Ortiz Junior concorreu em 2022 a deputado estadual pelo PSDB e ficou como suplente. Depois, deixou o partido e se filiou pelo Republicanos para disputar o cargo de prefeito nas eleições municipais de Taubaté, em 2024. Após perder a eleição, o político se filiou novamente ao PSDB, mas o partido considerou a filiação nula. Em março deste ano, Ortiz migrou para o partido Cidadania.

Na sessão de julgamento de infidelidade partidária, realizada na tarde desta quinta-feira (15), em São Paulo, foram ouvidos os advogados que representam Ortiz, o PSDB e a suplente da federação PSDB/Cidadania – que ocupará a vaga de Ortiz caso ele perca o mandato.

Os advogados que representam o PSDB e a suplente argumentaram que a refiliação do político ao partido após as eleições municipais de 2024 foi irregular e uma manobra política por interesse.

Já a defesa de Ortiz alegou que o político foi alvo de perseguição pessoal no PSDB e tem direito ao cargo ocupado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Após ouvir as partes, o relator do processo, Rogério Cury, votou pela cassação do mandato de Ortiz por infidelidade partidária. O relator avaliou que Ortiz Junior se desfiliou do PSDB sem justa causa para disputar as eleições municipais pelo Republicanos e apontou que não houve comprovação de perseguições contra Ortiz no PSDB – algo que a defesa do deputado havia alegado no processo.

“A fidelidade partidária deve ser observada em relação ao partido pelo qual o partido se elegeu. Sendo irrelevante, para fins de caracterização de infidelidade partidária, a posterior filiação a outro partido que integre a mesma federação. O que se busca é preservar a vontade do eleitor expressa nas urnas em relação a determinada legenda partidária. A tentativa de contornar a regra da fidelidade partidária sob argumento da permanência na federação esvaziaria o propósito da norma – foi a compreensão que faço – que visa preservar a representatividade conferida ao partido pelo eleitorado”, disse o relator na sessão.

“No mérito, reconheço a ocorrência da desfiliação injustificada e julgo procedente a ação para decretar a perda do cargo de deputado estadual de José Bernardo Ortiz Júnior”, completou o relator.

No entanto, após ouvir a argumentação do relator, o juiz Régis de Castilho pediu vista. Com isso, o julgamento foi suspenso.

O desembargador Silmar Fernandes proclamou o resultado parcial e o pedido de vista, que tem um prazo de 10 dias.

Atualmente, Ortiz segue como deputado estadual, enquanto não há uma decisão sobre o caso na Justiça Eleitoral.

Ortiz Junior anuncia filiação ao partido Cidadania.

MUDANÇAS DE PARTIDO E AÇÃO JUDICIAL

Em novembro de 2024, depois das eleições municipais em que Ortiz chegou a ir ao segundo turno em Taubaté, mas perdeu para o prefeito eleito Sérgio Victor (Novo), Ortiz deixou o partido Republicanos, do governador Tarcísio de Freitas, e voltou a se filiar ao PSDB.

O político estava como suplente para o cargo de deputado estadual em SP após as eleições de 2022 e neste ano foi convocado para substituir o então deputado Vinicius Camarinha (PSDB), eleito prefeito de Marília (SP). Com isso, em janeiro de 2025 Ortiz assumiu a vaga na Alesp pela federação PSDB/Cidadania.

A refiliação do político, no entanto, foi questionada internamente pelo partido tucano. À época, o PSDB chegou a afirmar que “a Executiva Nacional do PSDB declarou nula a refiliação de Ortiz Junior por irregularidades” e que outro político deveria assumir a vaga de suplente como deputado estadual.

Apesar disso, Ortiz Junior tomou posse no cargo de deputado estadual em janeiro de 2025.

Em paralelo a isso, o PSDB moveu uma ação na Justiça Eleitoral em que questiona a fidelidade partidária de Ortiz e tenta reaver a cadeira na Alesp.

Enquanto a ação não era julgada pelo TRE-SP, em março deste ano Ortiz oficializou sua filiação ao partido Cidadania, que faz parte da federação do cargo que ele ocupa na Alesp. Com isso, o político teve três mudanças de partido em menos de um ano.

De agora em diante, seguiremos acompanhando a evolução deste processo que pode ser crucial para o futuro político do deputado Ortiz Junior, que enfrenta acusações de infidelidade partidária e risco de perda de mandato. É importante aguardar os desdobramentos jurídicos para entender os desfechos dessa situação delicada no âmbito eleitoral.