O Ministério Público Federal solicitou a interrupção das obras realizadas pela concessionária no Parque Nacional de Jericoacoara. Segundo o órgão, é imprescindível obter licenças municipais e realizar estudos de impacto ambiental, mesmo em território nacional. As obras em questão são conduzidas pela Urbia Cataratas Jericoacoara sem a devida documentação legal. Em resposta, a empresa alegou que todas as intervenções são autorizadas pelo ICMBio, responsável pela gestão da unidade, e que os estudos ambientais foram realizados pelo próprio instituto.
De acordo com o MPF, a suspensão das obras deve persistir até a obtenção das licenças e autorizações municipais de Jijoca de Jericoacoara, sob pena de multa diária. Embora a empresa argumente que a competência para licenciamento não seja dos municípios, a Justiça federal manteve as obras por se tratar de uma unidade de conservação federal. Diante disso, o procurador da República, Oscar Costa Filho, ressaltou a importância do licenciamento para evitar danos ao meio ambiente.
A decisão judicial também abordou a suspensão parcial da cobrança de ingresso para visitantes do Parque Nacional de Jericoacoara que desejam acessar a Vila de Jericoacoara. A Vila é uma área turística circundada pelo Parque e, portanto, foi estabelecida a não cobrança de taxa para essa finalidade. No entanto, a visitação aos atrativos do Parque continua sujeita à cobrança de ingresso, medida considerada razoável para preservar a integridade da área.
O debate em torno da concessão do Parque Nacional de Jericoacoara envolve não apenas a questão da cobrança de ingressos, mas também a participação da comunidade local. O município de Jijoca solicita que sejam realizados cadastros prévios dos moradores, trabalhadores e prestadores de serviço da Vila, além da apresentação de um Plano de Ação que envolva a comunidade. Por fim, a prefeitura requer a suspensão das obras decorrentes da concessão até a emissão das licenças necessárias.
Para compreender melhor a região de Jericoacoara, é fundamental diferenciar a Vila, a cidade e o próprio Parque Nacional. Jijoca de Jericoacoara abriga a Vila de Jeri e grande parte do Parque. Com sua importante vocação turística, Jericoacoara é um destino cada vez mais procurado no Nordeste. A Vila, a área turística por excelência, é administrativamente um enclave no parque, tendo cerca de 88 hectares de extensão.
Por fim, o Parque Nacional de Jericoacoara, criado em 2002, é uma área de preservação ambiental sob responsabilidade do ICMBio. Com pouco mais de 8 mil hectares, o Parque integra os municípios de Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim. Em meio a todas essas esferas, é essencial assegurar a proteção ambiental e a participação da comunidade na gestão e preservação desse patrimônio natural tão significativo.
