O Ministério Público de Contas do Distrito Federal está pedindo o afastamento imediato do secretário de Saúde do Distrito Federal, Juracy Cavalcante, por conflito de interesses. Segundo o documento assinado no último dia 6, Juracy Cavalcante ainda ocupa o cargo de presidente do Conselho Administrativo do Iges-DF, instituto responsável pela gestão das UPAs, Hospital de Base e Hospital de Santa Maria.
Antes de assumir o cargo de secretário de Saúde, Juracy Cavalcante era diretor-presidente do Iges. A transição ocorreu em fevereiro deste ano, quando ele substituiu Lucilene Florêncio. A representação feita pelo Observatório Social de Brasília à ouvidoria do Ministério Público de Contas, argumenta que o papel de supervisão da Secretaria de Saúde sobre o Iges-DF é comprometido pela permanência de Cavalcante no Conselho Administrativo.
O Ministério Público de Contas destaca que as receitas do Iges-DF são analisadas pelo secretário de Saúde, configurando um conflito de interesses. A legislação federal proíbe o acúmulo de funções de fiscalização e execução por uma mesma pessoa, o que é o caso de Juracy Cavalcante. Além disso, a nomeação de Cleber Monteiro, ex-vice-presidente do Iges, para a gestão do instituto também é apontada como geradora de conflito de interesses.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público de Contas é a abertura de três empresas privadas na área de atuação de hospitais e serviços médicos por parte de Juracy Cavalcante enquanto atuava no Iges-DF. Essas empresas foram alvo de denúncia ao Ministério Público do DF pelo deputado distrital Gabriel Magno. Tais questões geram preocupações em relação à imparcialidade e à legalidade das ações do secretário de Saúde.
Diante da gravidade das denúncias, é fundamental que os órgãos competentes investiguem a conduta de Juracy Cavalcante para garantir a transparência e a legalidade na gestão da saúde no Distrito Federal. A atuação do Ministério Público de Contas nesse caso visa preservar a integridade do sistema de saúde local e assegurar que os princípios éticos e legais sejam respeitados.É importante que sejam tomadas medidas efetivas para esclarecer as irregularidades apontadas e, se necessário, promover a responsabilização dos envolvidos. A sociedade e os órgãos fiscalizadores devem permanecer vigilantes diante de situações que possam comprometer a lisura das ações governamentais e zelar pelo interesse público.
