Voo de picape sobre buggy em duna: saiba quais infrações o motorista cometeu e qual pode ser a punição

Empresário está sendo investigado pela polícia e foi multado pelo órgão de trânsito do município. Entenda

Carro voa por cima de buggy em duna de Canoa Quebrada, no Ceará

O motorista que utilizou uma picape para ‘voar’ sobre uma duna na praia de Canoa Quebrada, no município de Aracati, está sendo investigado pela Polícia Civil. O procedimento por crime ambiental foi instaurado após o episódio, com imagens que circularam nas redes sociais no sábado (17).

Além da investigação pela Polícia Civil, o motorista recebeu uma multa de R$ 2.934,70 aplicada pelo Departamento Municipal de Trânsito de Aracati e teve o direito de dirigir suspenso.

Mas, afinal, quais regras o motorista infringiu ao realizar a manobra?

O homem que estava conduzindo a picape é o empresário Valécio Nogueira Granjeiro, proprietário de supermercados na cidade de Russas, a 166 quilômetros de Fortaleza.

Valécio chegou a desmaiar com o impacto da “aterrissagem” do veículo, segundo testemunhas. Em nota, a secretária do empresário informou que no momento ele se encontra bem, porém deve ficar em observação e deverá passar por novos exames ao longo dos próximos dias ou semanas.

A Polícia Civil instaurou um procedimento para apurar possível crime ambiental após o episódio na duna de Canoa Quebrada. O órgão não informou qual ponto da legislação ambiental ele pode ter infringido. Porém, de modo geral, a legislação ambiental prevê penas que vão de três meses a cinco anos de prisão, além de multa.

Valécio foi autuado pelo Departamento Municipal de Trânsito de Aracati com base no artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro, por demonstração de manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus. A infração é considerada gravíssima. Por causa disso, ele foi multado em R$ 2.934,70, teve o direito de dirigir suspenso e o carro apreendido.

O g1 questionou a Secretaria de Segurança Pública do Ceará (SSPDS) por que a conduta do empresário está sendo investigada como “crime ambiental”, mas não obteve resposta da secretaria. A pedido da reportagem, a advogada Eveline Correia, especialista em meio ambiente, avaliou o caso e destacou que ele pode ser enquadrado no artigo 50 da lei federal 9.605/1998, que estabelece os crimes ambientais. A norma aponta que é crime contra a flora “destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação”. A advogada apontou que, para efeitos de legislação, as dunas fazem parte da flora.

O veículo do modelo Ford Ranger Raptor, conduzido por Valécio, acelerou e subiu a duna até “voar” por cima da duna e do buggy amarelo, que estava parado com o grupo de turistas. Com o impacto da “aterrissagem”, o carro chegou ao chão com os quatro pneus danificados e todos os airbags inflados. Após o episódio, o veículo foi recolhido e apreendido. Ele está na Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública de Aracati.

A regulamentação sobre o tráfego de veículos em dunas do Ceará é de responsabilidade das prefeituras em muitos municípios, conforme informações da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Em Aracati, existe um decreto municipal sobre o tema. O Decreto Municipal nº 005/2020 estabelece que veículos que realizem atividades econômicas, como os buggys que transportam turistas, precisam de uma autorização municipal para o tráfego nas dunas. Por outro lado, o mesmo decreto afirma que esta autorização prévia não é exigida para “veículos particulares que trafeguem sem exploração econômica”, situação na qual se encaixa o motorista da picape. Contudo, a legislação federal estabelece que são proibidas atividades que possam “destruir ou danificar florestas nativas, ou plantadas, ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação”, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Conforme o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran), a fiscalização em dunas e demais áreas ambientais compete ao município e autoridades ambientais. Já o Detran realiza a fiscalização na faixa de areia frequentada por banhistas e demais pedestres, em todo o litoral cearense, para coibir o trânsito indevido. No caso do fluxo de veículos das dunas de Canoa Quebrada, a responsabilidade pela fiscalização é do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran). O órgão seria responsável por aplicar infrações relacionadas a trânsito, no entanto, o decreto municipal que dispõe sobre o tema regula apenas os veículos que realizam atividades econômicas. No entanto, em casos de danos ambientais, como o que a Polícia Civil investiga no caso da picape, a fiscalização deve partir de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Caso seja identificado que a picape não poderia transitar pela duna, o motorista pode ter cometido uma infração de trânsito por trafegar em local proibido. A conduta pode gerar multa de R$ 130,16, além de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esta infração pode ser agravada se o condutor colocar diretamente em risco a vida de pedestres ou dirigindo de forma perigosa. O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) esclareceu que as operações de fiscalização no litoral são feitas apenas na faixa de areia, em locais frequentados por banhistas.

A prefeita de Aracati, Roberta de Bismarck (PODE), classificou o episódio como uma ‘condução irresponsável e inaceitável’. Em nota divulgada nas redes sociais, ela afirmou que mobilizou equipes para tomar as providências necessárias após ser informada do acidente. A prefeita também ressaltou que a gestão intensificará a fiscalização, buscando um turismo seguro e ético no município. Em nota, a Prefeitura de Aracati afirmou que seguirá acompanhando o caso junto à Polícia Civil e contribuindo com as investigações.