A Comissão do Trabalho da Câmara aprovou na última quarta-feira (20), o projeto de reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM). Agora, o processo volta ao Plenário para segunda e última votação.
O relator Carlin Café (PPS) acatou um total de 24 emendas apresentadas à proposta. Além dele, votaram favoravelmente ao projeto da Prefeitura os vereadores, membros da Comissão, Alfredo Bambu (PRP), Emilson Pereira (Podemos) e GCM Romário Policarpo (PTC).
O vereador Delegado Eduardo Prado (PV) registrou voto contrário à proposta e a vereadora Cristina Lopes (PSDB), deixou a sala antes da votação, pois é contra o projeto e alegou que esse projeto apenas culpabiliza o servidor público.
Processo
Todo o processo foi conduzido pelo presidente da Comissão do Trabalho, vereador Izídio Alves (PR), que, na terça-feira, 18, suspendeu a sessão ao final da tarde para uma adequação formal. Houve erro na ordem em que as emendas foram anexadas às cópias do projeto entregues aos parlamentares. Dentre as 24 emendas apresentadas e acatadas por Carlin Café, 19 já haviam sido acordadas entre a Prefeitura, sindicatos, servidores e o conselho do IPSM. As outras quatro emendas acolhidas foram apresentadas após a aprovação do projeto em primeira discussão no Plenário.
Uma delas, assinada por 18 parlamentares, mantém em 11% a alíquota de contribuição dos servidores para o Instituto. Pela proposta original, esse índice iria a 14%. Os vereadores também decidiram suprimir o artigo 62, que poderia congelar o valor das aposentadorias, e o inciso VIII do artigo 122, que poderia dificultar a obtenção de pensões por viúvas e viúvos.
Carlin Café também incluiu no relatório a aposentadoria especial para os guardas civis municipais – proposta do vereador Romário Policarpo -, que não estava prevista no projeto do Paço. Outra emenda, da vereadora Sabrina Garcêz (PTB), que garantia o mesmo benefício aos coveiros do município foi rejeitada, mas uma nova emenda, com o mesmo teor, foi apresentada e acatada nesta quarta-feira, na própria Comissão do Trabalho.
Polêmica
Na ocasião, durante a leitura do relatório e com a sala de reuniões da Presidência lotada de representantes dos servidores públicos municipais, um ponto polêmico do projeto de reestruturação do IPSM foi a doação de áreas públicas para o Instituto. O vereador Eduardo Prado identificou, com documentos em mãos, pelo menos duas áreas que já não pertencem à Prefeitura, embora estejam sendo oferecidas pelo Executivo. “Tratam-se de áreas desafetadas e permutadas, de um espólio referente à expansão da Marginal Botafogo”, argumentou.
“É uma insegurança jurídica que não podemos permitir. Identifiquei apenas duas. Quem garante que não existirão outras mais nessa situação de vulnerabilidade? Seria como dar um calote nos servidores e nós temos que ter responsabilidade nesse processo, independentemente de sermos base ou oposição”, acrescentou Prado, que apresentou emenda e voto em separado, pedindo diligência das áreas junto à Secretaria de Planejamento, mas teve ambos negados.
O relator Carlin Café justificou que somente após a aceitação pelo Conselho do IPSM dos aportes prometidos pela Prefeitura com a doação de áreas públicas para o Instituto é que o prefeito poderá unificar os quatro fundos existentes, uma precaução para garantir a sustentabilidade do sistema. Com a aprovação do projeto do Executivo de reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, a matéria poderá, agora voltar ao Plenário, para segunda e última votação.
