O grupo Prerrogativas, formado por advogados progressistas, tomou uma atitude concreta ao apresentar à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação criminal contra a deputada Bia Kicis (PL-DF). A motivação para essa ação foi o comportamento da parlamentar durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde teria feito acusações sem fundamento contra ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial Alexandre de Moraes.
Durante a mencionada reunião, Bia Kicis teria acusado Moraes de alterar uma decisão judicial relacionada ao caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu no STF por tentativa de golpe. Enquanto a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão completa do processo penal contra Ramagem, a Primeira Turma do Supremo optou pela suspensão parcial, mantendo a ação penal por três crimes anteriores à diplomação do parlamentar.
Além de questionar a conduta de Moraes, a deputada também teria acusado os demais ministros da Primeira Turma de compactuarem com a suposta adulteração do relator do inquérito do golpe. Segundo o grupo Prerrogativas, tais acusações podem configurar calúnia e difamação, ultrapassando os limites da crítica política e não estando protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.
Para Marco Aurélio Carvalho, líder do coletivo de advogados, as ações de Bia Kicis comprometem o decoro parlamentar, violam a separação de Poderes e minam a confiança nas instituições democráticas. Além de solicitar à PGR a abertura de uma investigação criminal contra a deputada, o grupo pede ainda a obtenção das gravações e registros transcritos da polêmica sessão da CCJ e, após a apuração, que a PGR ofereça ao STF uma denúncia contra a parlamentar.
Diante desse cenário, o Prerrogativas não só aciona a PGR, mas também encaminha o documento ao próprio ministro Alexandre de Moraes, dando a ele a possibilidade de tomar as medidas cabíveis diante do episódio. O objetivo final dessa iniciativa é garantir que a conduta da deputada seja devidamente investigada e, se comprovados os crimes, que as devidas providências sejam tomadas, fortalecendo assim a integridade e o respeito no ambiente político e jurídico do país.
