Uma alteração no Código Tributário do Recife sancionada em abril pelo prefeito João Campos (PSB) tem gerado debates e críticas nas redes sociais nos últimos dias. Com a Lei Municipal 15.563, as casas de apostas no Recife passarão a pagar uma alíquota de 2% de Imposto sobre Serviços (ISS) para serviços de jogos, loterias e sorteios. Essa medida inclui também as casas de apostas online, as “bets”, equiparando o tributo ao cobrado das empresas de tecnologia do Porto Digital, favorecidas por um programa de incentivo fiscal de 2006.
De acordo com a prefeitura, a intenção dessa mudança é assegurar a arrecadação fiscal do setor, que será regulamentado em todo o país até 2023, evitando a perda de receita para outras cidades brasileiras que adotam a mesma alíquota. A estimativa é de que o município possa arrecadar mais de R$ 60 milhões anualmente com essa medida. A prefeitura nega que haja um benefício fiscal especial para as “bets”, mas muitos questionamentos surgiram em relação aos impactos disso na saúde pública, especialmente para pessoas viciadas em jogos.
Enquanto a prefeitura argumenta que a redução no ISS busca atrair empresas para o Recife e aumentar a arrecadação, há temores de que isso possa incentivar atividades relacionadas a jogos de azar, que têm potencial de causar dependência e representar um problema de saúde pública. Recentemente, esse tema tem sido discutido em uma CPI no Congresso Nacional, investigando a relação entre as “bets” e influenciadores digitais.
As críticas nas redes sociais foram intensas, com usuários associando a aprovação da lei ao patrocínio dado por casas de apostas a eventos organizados pela prefeitura. A discussão se intensifica em torno do impacto potencial dessa norma e das controvérsias que a rodeiam. A população demonstra preocupação com o estímulo ao jogo e os efeitos negativos que isso pode acarretar, especialmente no contexto de saúde mental e vulnerabilidade das pessoas.
Essa lei altera o Artigo 116 do Código Tributário do Município do Recife e inclui os serviços de distribuição e venda de bilhetes, loterias, bingos e apostas, antes tributados em 5%, na alíquota de 2% de ISS. O projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores, recebendo críticas de alguns parlamentares e populace. Os debates continuam em relação ao impacto fiscal, social e moral dessa mudança na legislação municipal.
A prefeitura do Recife defende que a nova lei não representa renúncia fiscal, uma vez que o segmento de apostas online foi recentemente regulamentado no âmbito federal. Além disso, ressalta que outras cidades brasileiras adotaram a mesma alíquota visando competir pela atração de empresas do setor. Os recursos provenientes desse novo tributo serão direcionados para ações em saúde, educação e infraestrutura social, refletindo um impacto positivo na cidade. A questão continua em debate, com diferentes perspectivas sobre os benefícios e desafios dessa medida.
