Pedido da ex-presidente Dilma Rousseff é o primeiro item da Comissão de Anistia nesta quinta. Dilma deseja ser declarada anistiada política, devido à violência que sofreu durante a ditadura militar. A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania julgará o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política, em razão das violações de direitos humanos que enfrentou durante a ditadura militar. O caso de Dilma será o primeiro item da pauta da Sessão Plenária do dia.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua participação em uma organização de resistência ao regime militar. Durante sua prisão, ela foi submetida a sessões de tortura e, de acordo com sua defesa, foi impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e forçada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul por determinação do Serviço Nacional de Informações (SNI). A ex-presidente protocolou o pedido de anistia em 2002, mas o processo foi suspenso enquanto ocupava cargos no governo.
Em 2016, Dilma solicitou a retomada do processo, porém seu requerimento foi negado em 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, a Comissão irá analisar o recurso apresentado pela defesa da ex-presidente. A sessão plenária desta quinta iniciará com a análise do caso de Dilma, onde cada requerente ou representante poderá se manifestar por até 10 minutos, seguido pela votação dos 21 conselheiros da Comissão.
Atualmente, Dilma reside na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição financeira do grupo dos Brics. Seu caso é um dos mais antigos ainda pendentes de julgamento pela Comissão. Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal reconheceu Dilma como anistiada política e determinou o pagamento de uma indenização de R$ 400 mil por danos morais, porém negou o pagamento mensal. A Comissão é o órgão oficial do Estado brasileiro responsável pela política pública de reparação.
A atual presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, afirmou que o caso de Dilma é simbólico e terá impacto no debate sobre memória, verdade e justiça. Segundo ela, o colegiado trabalha com um teto de R$ 100 mil em parcela única ou até R$ 2 mil mensais, de acordo com as regras aprovadas em 2023. É importante destacar que o reconhecimento de Dilma como anistiada política pela Justiça Federal é um passo significativo na busca pela reparação de danos causados pela violência durante a ditadura militar.
