O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a condenação do vereador de Fortaleza, José Alberto Bastos Vieira Júnior, conhecido como Inspetor Alberto, por crimes cometidos durante a campanha eleitoral de 2024. O parlamentar está sendo acusado de injúria eleitoral contra o então candidato à Prefeitura de Fortaleza, Evandro Leitão, e de maus-tratos a um animal. Além disso, o MPE também pediu uma medida cautelar para manter o vereador afastado de Evandro Leitão a uma distância inferior a 200 metros, exceto em eventos oficiais onde sua presença seja necessária como vereador.
A ação penal também inclui o pedido para que o vereador seja condenado por dano moral coletivo, com a proposta de pagamento de R$ 100 mil ao Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Fortaleza. O Ministério Público argumenta que as ações de Alberto durante a campanha eleitoral não apenas feriram a honra de Evandro Leitão, mas também comprometeram a credibilidade do processo eleitoral e a ética das campanhas políticas. Portanto, a Justiça Eleitoral será responsável por avaliar se o vereador será condenado pelos delitos de injúria eleitoral e maus-tratos a animal e decidir sobre a medida cautelar solicitada.
Por outro lado, o vereador Inspetor Alberto é acusado de ter cometido injúria eleitoral durante as eleições municipais de 2024. Alberto publicou em suas redes sociais um vídeo em que aparecia segurando um animal, puxando suas orelhas e patas enquanto fazia declarações ofensivas contra o candidato adversário. Suas declarações desrespeitosas e de baixo calão foram direcionadas explicitamente ao então candidato à Prefeitura de Fortaleza, Evandro Leitão.
Além da injúria eleitoral, o vereador também é acusado de maus-tratos ao animal. O MPE detalhou na ação que, ao puxar o animal pelas orelhas e patas, Alberto causou sofrimento desnecessário ao mesmo, que demonstrava sinais de desconforto e resistência. A conduta do vereador foi considerada como maus-tratos de acordo com a Resolução nº 1236/2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
O Ministério Público destaca que as ações do vereador não apenas transgrediram os princípios fundamentais que um agente político deve respeitar, como também afetaram a integridade do processo eleitoral e a relação de respeito entre os candidatos. Portanto, a condenação do vereador pelos crimes de injúria eleitoral e maus-tratos a animal, juntamente com a decisão sobre a medida cautelar, aguarda a análise e veredicto da Justiça Eleitoral.
Por fim, o Ministério Público reforça seu pedido para que o vereador Inspetor Alberto seja responsabilizado por dano moral coletivo, visando à preservação dos princípios éticos e do respeito mútuo entre os candidatos e agentes políticos durante o processo eleitoral. Agora, fica a cargo da Justiça Eleitoral deliberar sobre a punição criminal pelos delitos cometidos e determinar o pagamento de uma indenização ao Fundo de Defesa do Meio Ambiente, conforme requerido pelo MPE.
