IFI alerta para risco fiscal com despesas negativas no PLDO 2026
A entidade alerta sobre o risco fiscal decorrente das projeções de despesas discricionárias negativas que constam no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, tais projeções são consideradas “irreais” e podem comprometer a execução orçamentária, além de desrespeitar obrigações constitucionais básicas. A IFI ressalta a importância de uma reforma estrutural até 2029 para evitar a paralisia administrativa.
A IFI destaca que o espaço destinado às despesas discricionárias, que incluem investimentos, funcionamento da máquina pública e políticas públicas não obrigatórias, será significativamente reduzido, chegando até mesmo a valores negativos. De acordo com as projeções do PLDO, essas despesas passariam de R$ 164,1 bilhões em 2026 para R$ 75,3 bilhões em 2027, e atingiriam -R$ 42,9 bilhões em 2029.
Considerando apenas as despesas discricionárias líquidas, desconsiderando emendas parlamentares e mínimos constitucionais de saúde e educação, a situação se agrava ainda mais, chegando a valores extremamente negativos. Isso resultaria na compressão das despesas discricionárias pelo aumento das despesas obrigatórias, comprometendo a prestação de serviços públicos essenciais.
A IFI critica a inconsistência entre a meta de superávit primário de 1,25% do PIB em 2029 e a redução das despesas discricionárias, indicando que tal resultado só seria alcançado mediante cortes inviáveis no funcionamento básico do Estado. As projeções da entidade apontam para um desequilíbrio estrutural nas contas públicas, destacando o risco iminente de colapso do arcabouço fiscal vigente caso não sejam adotadas medidas efetivas de contenção de gastos.
Diante desse cenário, a IFI reforça a necessidade de uma reforma até 2029 para evitar a paralisia administrativa e o descumprimento das obrigações constitucionais. Sem medidas estruturais de contenção de gastos, o atual regime fiscal aprovado em 2023 pode entrar em colapso, colocando em risco a execução orçamentária nos próximos anos e evidenciando a urgência de uma revisão profunda nas políticas fiscais.
As projeções da IFI ressaltam a importância de se pensarem em estratégias para garantir a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas, visando à manutenção da capacidade do Estado de cumprir suas obrigações e garantir a prestação de serviços essenciais à população. A entidade destaca a gravidade do cenário projetado e a necessidade de ações assertivas para evitar consequências danosas para a economia e as finanças públicas. Por fim, a IFI reforça que a reforma do regime fiscal deve ser uma prioridade para as autoridades, tendo em vista os desafios complexos e urgentes que se apresentam.
