Lula sanciona Lei do Luto Parental: veja o que muda
Além da assistência médica e psicológica, a lei também altera a legislação de
Registros Públicos para permitir que os natimortos sejam oficialmente
registrados com o nome escolhido pelos pais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Política
Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A nova legislação garante
que famílias que enfrentam a perda de um filho — durante a gestação, no parto ou
nos primeiros dias de vida — passem a receber tratamento psicológico e
acolhimento estruturado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida representa um avanço inédito na forma como o Brasil trata uma das dores
mais silenciosas e profundas que uma família pode experimentar.
Além da assistência médica e psicológica, a lei também altera a legislação de
Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) para permitir que os natimortos sejam
oficialmente registrados com o nome escolhido pelos pais.
“Essa política define o que as maternidades precisam ter para cuidar daquelas
mães e pais que perdem os filhos antes ou após o parto”, afirmou o ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, um dos autores do projeto de lei quando ainda atuava
como deputado federal.
O QUE MUDA NA PRÁTICA?
Com a nova lei, o SUS deverá oferecer:
* Apoio psicológico especializado para mães, pais e familiares;
* Exames para investigar causas da morte fetal ou neonatal;
* Acompanhamento nas gestações futuras;
* Espaços reservados nas maternidades para acolher pessoas enlutadas;
* Treinamento de equipes de saúde e criação de protocolos de cuidado.
1 de 1 O presidente DE discursa durante evento com prefeitos em Brasília —
Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
O presidente DE discursa durante evento com prefeitos em Brasília — Foto:
Ricardo Stuckert/Presidência da República
A proposta também visa estabelecer um padrão nacional de acolhimento para
hospitais e maternidades, como já ocorre em iniciativas pioneiras no Hospital
Materno Infantil de Brasília (HMIB), no Hospital Mater de Ribeirão Preto (SP) e
na Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão.
Entre 2020 e 2023, o Brasil registrou mais de 172 mil óbitos fetais. Somente em
2024, foram 22.919 mortes fetais e quase 20 mil óbitos neonatais. O Ministério
da Saúde já articula diretrizes nacionais para humanizar o atendimento às
famílias afetadas, em parceria com universidades e instituições da área.
