Moraes autoriza que Eduardo Bolsonaro preste esclarecimentos por escrito em inquérito

Ministro do STF ainda determinou que Itamaraty indique autoridades diplomáticas que devem prestar esclarecimentos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) preste esclarecimentos por escrito no inquérito aberto contra o deputado por coação contra integrantes da Corte.

Segundo a decisão, publicada nesta segunda-feira (26), a autorização foi feita porque o deputado está fora do país.

“Em virtude de encontrar-se fora do território nacional, conforme requerido pela Procuradoria-Geral da República, defiro a possibilidade de que os esclarecimentos de Eduardo Bolsonaro sejam dados por escrito e que o mesmo seja notificado, inclusive, por seus endereços”, disse o ministro.

O ministro do STF ainda determinou que o Itamaraty indique autoridades diplomáticas que devem prestar esclarecimentos.

Além da abertura do inquérito, Moraes autorizou diligências imediatas:

– Monitoramento e preservação das postagens de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais;
– oitiva de Jair Bolsonaro, apontado como beneficiário direto das condutas investigadas;
– convocação dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e do próprio Eduardo Bolsonaro para prestar esclarecimentos.

Moraes levantou o sigilo do inquérito contra Eduardo Bolsonaro nesta segunda-feira (26) e comunicou à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a abertura do caso no domingo (26).

“Nos termos do inciso IX do art. 93 da Constituição Federal de 1988, em regra, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos. Na presente hipótese, não há justificativa para manutenção do sigilo.”

O levantamento do sigilo já foi comunicado à PGR, que pediu a abertura do caso no domingo (25).

Como mostrou o blog, Moraes foi delegado relator do inquérito por determinação do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, já que é o responsável por investigações diretamente conectadas à ação de Eduardo Bolsonaro.

O procurador-geral, Paulo Gonet, analisou discursos feitos pelo deputado licenciado, nos quais ele diz abertamente que o avanço da análise da tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023 levará ao aumento da pressão por sanções dos Estados Unidos a integrantes do Supremo, mais notadamente o próprio Moraes.