Data Venia: STF dará posse ao seu novo ministro

O Plenário do Supremo Tribunal Federal se reúne em sessão solene marcada para às 16h desta quarta-feira (22) para dar posse ao jurista Alexandre de Moraes como novo ministro do STF. Natural de São Paulo, Alexandre de Moraes tem 48 anos e será o 168º ministro do STF no período republicano. Foi nomeado para ocupar a vaga aberta em decorrência da morte do ministro Teori Zavascki. Antes de chegar ao STF, Alexandre de Moraes foi ministro de Estado da Justiça; ocupou cargos no governo de São Paulo; atuou como advogado, consultor jurídico e promotor de Justiça em SP e também foi membro do Conselho Nacional de Justiça entre 2005 e 2007.


Inauguração do Cejusc em Iporá

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, inaugurou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Iporá. A implantação da unidade, além de agilizar a solução de conflitos, tem a missão de instaurar a cultura da conciliação. “A conciliação e mediação propiciam a resolução de problemas, evitando que novas ações cheguem ao Judiciário. São meios alternativos que devemos adotar para as coisas acontecerem”, frisou Gilberto Marques Filho.

Núcleo de Gestão Documental do TRT-GO
O presidente do TRT da 18ª Região, desembargador Breno Medeiros, visitou as novas instalações do Núcleo de Gestão Documental que passou a funcionar em sede própria localizada na Av. Portugal, nº 935, Setor Marista. Até então, a unidade funcionava em prédio alugado. A mudança de endereço vai gerar uma economia mensal para o Tribunal de cerca de R$ 20 mil, valor que era despendido com aluguel, manutenção da estrutura, limpeza e segurança do imóvel.


Seleção para assessor em Caldas Novas

A 4ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, com atribuição nas áreas criminal e execução penal, está realizando seleção para o cargo de assessor de promotoria. Os interessados deverão enviar currículo até dia 27 de março para o e-mail: [email protected]. O cargo é privativo de bacharel em Direito, cuja remuneração R$ 6.176,52, para uma carga horária de 40 horas semanais.


Hora do Planeta

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, por meio da Comissão de Direito Ambiental, irá apoiar o evento da Hora do Planeta, ato simbólico promovido pela WWF, nos quais governos, empresas e a população irão desligar as luzes, neste sábado (25), entre às 20h30 e 21h30 do horário local. “É um ato que demonstra a preocupação com o aquecimento global”, resume o presidente da CDA, Clarismino Luiz Pereira Júnior.


Mutirão Criminal em Itaberaí

A comarca de Itaberaí promove nesta quarta (22) e quinta-feira (23), um Mutirão Criminal para realização de audiências de instrução e julgamento de cerca de 180 processos. A iniciativa, do juiz Gustavo Braga Carvalho, da Vara Criminal local, conta com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás por meio da Divisão de Apoio ao Interior.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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