“A modernização do CTM tem como um dos principais conceitos o respeito à capacidade contributiva. Isso significa justamente tributar aquele que tem mais capacidade e desonerar aquele que tem uma menor capacidade. É exatamente para isso que serve nova ferramenta, para que o cidadão possa checar se o imposto dele vai aumentar ou diminuir”
A consulta do valor estimado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2019 já está disponível no site. Essa consulta mostrará o valor do imposto de acordo com as novas mudanças propostas do novo Código Tributário Municipal, que está em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia. O site permitirá ao contribuinte fazer uma comparação de quanto foi pago em 2018 e quanto será pago em 2019. Além disso, a página indica a diferença no preço e nas alíquotas. O site também destaca detalhes da propriedade, como valor venal, tamanho do terreno e da área edificada.
Para realizar a consulta, é necessário entrar no site e digitar o número da inscrição cadastral, que está disponível em qualquer boleto do imposto. Além disso, o sistema também mostrará o efeito das zonas fiscais, modelo que divide a cobrança por área geográfica e que está em vigência atualmente. “A modernização do CTM tem como um dos principais conceitos o respeito à capacidade contributiva. Isso significa justamente tributar aquele que tem mais capacidade e desonerar aquele que tem uma menor capacidade. É exatamente para isso que serve nova ferramenta, para que o cidadão possa checar se o imposto dele vai aumentar ou diminuir”, alega o superintendente de Administração Tributária, Lucas Morais.
