PF combate crime de lavagem de dinheiro em obras da Ferrovia Norte-Sul

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (26), a Operação Trilho – 5X, com o objetivo de aprofundar as investigações do crime de lavagem de dinheiro ligado a pagamentos de propinas e a desvios de recursos públicos nas obras da ferrovia Norte-Sul, em Goiás e no Distrito Federal.

Cerca de 150 policiais federais estão dando cumprimento a 35 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal de Goiás, sendo 33 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de sequestro de bens imóveis e semoventes, a serem cumpridos nas cidades de Formosa/GO, Mineiros/GO, Goiânia/GO e no Distrito Federal.

As investigações, que vêm sendo desenvolvidas desde o ano de 2012, são desdobramentos das Operações Trem Pagador, O Recebedor, Tabela Periódica e De Volta aos Trilhos. Nessas fases já deflagradas, ficou constatada a prática dos crimes de corrupção, desvios de recursos públicos, fraudes a licitações, dentre outros, havendo apontamento de valores desviados, em razão de sobrepreço ou superfaturamento nas obras, que atualizados chegam ao valor de meio bilhão de reais.

Com base em acordos de colaboração premiada e de leniência, celebrados no âmbito da Operação Lava Jato, foram apontadas pessoas e empresas que teriam sido usadas na geração de “caixa 2” para pagamento das propinas, com a celebração de contratos fictícios junto às construtoras para possibilitar pagamentos indevidos. A atual fase operacional tem como objetivo rastrear o destino dado aos valores pagos pelas empresas construtoras das obras da ferrovia Norte-Sul. O investigado principal será indiciado pelo crime de lavagem de dinheiro, cuja pena pode chegar a 10 anos de reclusão.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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