Governo de Goiás garante recursos para construção de moradias

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), conseguiu recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)/Programa Minha Casa Minha Vida para construção da segunda etapa do Residencial Nelson Mandela, com mais 1472 apartamentos, no Conjunto Vera Cruz II, região Oeste de Goiânia.  A lista com as propostas selecionadas foi divulgada pelo Ministério das Cidades hoje (26), no Diário Oficial da União.

Para esta etapa do programa, o investimento federal é da ordem de R$ 120 milhões, 704 mil, com aporte de R$ 22 milhões e 80 mil do Governo de Goiás em Cheque Mais Moradia, além dos terrenos para a construção, que são da Agehab. O prazo para início de obras das operações contratadas é de 90 dias. A Agehab selecionou por chamamento público a construtora, que fará a contratação do empreendimento junto à Caixa e a construção.

A abertura de inscrições, a exemplo do que ocorreu para a primeira etapa de 1.616 apartamentos do Residencial Nelson Mandela, deve ser realizada a partir da execução de 40% das obras, estágio previsto para o segundo semestre de 2019. As moradias destinam-se à famílias de interesse social, com renda até R$ 1800.

Na seleção de empreendimentos aprovados pelo Ministério das Cidades, estão também 383 unidades habitacionais no Residencial São Francisco, em Planaltina de Goiás (Entorno do DF), e 100 moradias para Iaciara (Nordeste Goiano), no Residencial Nova Iaciara. Os empreendimentos contarão com contrapartida do Estado de Goiás no valor de R$ 15 mil por unidade habitacional.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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