A promotora relata que a OS, que também gere o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin), descumpriu obrigações legais e contratuais nos contratos de Gestão nº 64/2012 e nº 1/2014, previstas na lei n° 15.503/2005, chamada de Lei das OSs
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio da promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, recomendou que o Estado rompa o contrato com o Instituto Gerir, Organização Social responsável pela gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). A orientação foi dada após uma série de denúncias de falta de insumos, atraso nos pagamentos, sobrecarga de serviços nos profissionais e pacientes desassistidos. Além disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou um pedido de interdição da unidade hospitalar.
A recomendação do MPGO também pede que a gestão do hospital retorne para a responsabilidade do Estado e que o mesmo já apresente medidas necessárias para que não haja interrupções nos serviços. A promotora relata que a OS, que também gere o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin), descumpriu obrigações legais e contratuais nos contratos de Gestão nº 64/2012 e nº 1/2014, previstas na lei n° 15.503/2005, chamada de Lei das OSs. Fabiana também destaca que houve uma inspeção por parte da Controladoria-Geral do Estado (GCE) nas duas unidades hospitalares e várias irregularidades foram encontradas.
Segundo a promotora, as visitas indicaram uma má gestão dos recursos públicos por parte da OS, bem como irregularidades nos procedimentos de fiscalização e gestão por parte da Secretaria de Estado da Saúde, com indicativo de dano ao erário. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) tem até 10 dias para encaminhar as informações necessárias para apontar quais providências serão adotadas. Apesar disso, em visita ao hospital na tarde desta quarta-feira (26), o secretário da Saúde, Leonardo Vilela, destacou que o hospital funciona normalmente, que as supostas denúncias são exageradas e que “o clima eleitoral exacerba a situação.”
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) alegou, por meio de nota, que acatou todas as decisões solicitadas pela CGE e que o conteúdo da recomendação do MP foi visto pelo secretário hoje e está sendo analisada para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Confira a nota na íntegra: “A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que todas as decisões solicitadas pela Controladora Geral do Estado (CGE) foram acatadas, sendo que a SES adotou todas as medidas exigidas pelo órgão de controle. Lembramos que a Secretaria atua em parceria com a CGE, e com todos os órgãos de controle com do Estado, para o monitoramento e fiscalização dos contratos de gestão. Sobre o documento entregue pela promotora, ele foi protocolado na SES na quarta-feira, 26, sendo o secretário e áreas técnicas tiveram ciência hoje do relatório. O conteúdo está sendo analisado para as medidas cabíveis.”
