Decisão judicial proíbe suspensão de férias dos funcionários dos Correios: multa diária de R$1 mil por empregado.

decisao-judicial-proibe-suspensao-de-ferias-dos-funcionarios-dos-correios3A-multa-diaria-de-r241-mil-por-empregado

A Justiça determinou que os Correios não poderão suspender as férias dos funcionários, com uma multa diária no valor de R$ 1 mil por empregado afetado. Essa medida veio após o pedido de uma entidade sindical que questionou a suspensão das férias prevista no plano estratégico de trabalho da empresa, divulgado previamente pela DE. Além disso, entre outras medidas propostas estavam a redução da jornada de trabalho como forma de contornar o prejuízo de R$ 2,6 bilhões obtido em 2024.

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o pedido da entidade sindical e proibiu a suspensão das férias dos trabalhadores dos Correios marcadas para junho. A decisão impõe uma multa para a empresa, bem como um prazo de cinco dias para justificar a suspensão. O plano estratégico divulgado pela DE visava melhorar o fluxo de caixa da empresa e lidar com os prejuízos apresentados.

As medidas propostas incluíam a suspensão temporária das férias a partir de 1º de junho de 2025, referente ao período aquisitivo do ano. Os funcionários seriam incapazes de tirar férias até janeiro de 2026, de acordo com a proposta. Além disso, o plano também previa a redução de pelo menos 20% do orçamento de funções, incentivos à diminuição da jornada de trabalho e novos formatos de planos de saúde.

A juíza responsável pela decisão destacou a importância da programação das férias para os funcionários, afirmando que interferências unilaterais devem ser devidamente justificadas. Ficou estabelecido que a empresa não poderá suspender as férias marcadas para junho de 2025 sob pena de multa diária. O prejuízo dos Correios atingiu R$ 1,7 bilhão no primeiro trimestre de 2025, marcando o pior começo de ano desde 2017.

A ANAC determinou a suspensão das operações de transporte aéreo dos Correios devido ao descumprimento de normas sobre transporte de produtos perigosos. A empresa afirmou estar comprometida com o cumprimento da legislação vigente, atribuindo os problemas a práticas de gestões anteriores. Os Correios estão adotando medidas para regularizar a situação e reafirmam o compromisso com a segurança operacional e o atendimento à população.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp