A Prefeitura de Iguape,SP, no litoral de São Paulo, tomou a decisão de anular o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 para a função de técnico de enfermagem, devido à comprovação de irregularidades na prova realizada em fevereiro do ano passado. O despacho do prefeito Salvador José Barbosa Júnior, publicado no Diário Oficial do Município, formalizou a anulação, afetando todos os contratados temporários por meio desse certame.

Segundo a documentação, a anulação foi embasada na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a administração pública a anular seus próprios atos caso sejam considerados ilegais. O prefeito justificou a anulação devido à comprovação de fraude por vazamento das questões da prova, conforme consta no despacho.

A medida adotada também inclui a exoneração de todos os candidatos convocados por meio da seleção, no prazo de 30 dias, destacando a importância do serviço de saúde prestado de forma regular e contínua. Os profissionais afetados pela decisão são aqueles contratados temporariamente sob os regimes de 40 horas semanais e com carga horária de 12 por 36 horas.

A Procuradoria Geral do Município emitiu uma nota confirmando a existência de irregularidades no certame, relatando o vazamento das questões da prova antes da sua realização e o extravio dos cadernos de questões e gabaritos de respostas. O comunicado oficial destacou a anulação do certame e a decisão administrativa de desligamento dos aprovados e contratados temporariamente da Prefeitura de Iguape, considerando o vício existente no vínculo de trabalho.

As investigações continuam internamente na prefeitura para identificar os responsáveis e apurar possíveis danos ao serviço público, sem prejuízo de possíveis investigações por parte de órgãos externos, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. O STF ressaltou que a administração pública tem o poder de cancelar seus próprios atos ilegais, que não geram direitos, e modificar ou anular atos legais por conveniência ou oportunidade, desde que respeite os direitos adquiridos.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) informou, por meio de uma nota, ter iniciado um procedimento para investigar o caso, enquanto o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foi contatado, mas não havia respondido até o momento da publicação da reportagem. A anulação do processo seletivo para técnicos de enfermagem em Iguape levantou questionamentos sobre a segurança e lisura dos concursos públicos, gerando repercussão na região do Vale do Ribeira em São Paulo.