O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação civil pública solicitando que a DE de Sorocaba (SP) reserve 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras. A prefeitura ainda não foi notificada sobre a ação, que foi distribuída à Vara da Fazenda Pública, responsável por esse tipo de caso, na última segunda-feira (2). A análise do pedido de liminar, que determinaria medidas imediatas, ainda está pendente.

Essa ação é resultado de um inquérito aberto após uma denúncia feita em novembro de 2023. Segundo o Ministério Público, as tratativas realizadas nos últimos meses com a prefeitura não avançaram, levando ao ingresso na Justiça. O promotor responsável, Thiago Tavares Simoni Aily, destacou que a falta de ações afirmativas nos concursos públicos da cidade motivou a medida.

O promotor enfatizou que, em fevereiro de 2024, um edital de contratação lançado pela Prefeitura de Sorocaba não contemplava a reserva de vagas para candidatos autodeclarados pretos ou pardos. Apesar de promessas feitas em reuniões sobre elaborar uma lei municipal para políticas de cotas raciais, a prefeitura não seguiu adiante com a proposta, alegando que não era o momento oportuno.

Diante disso, o Ministério Público solicitou à Justiça uma medida liminar para que a DE de Sorocaba reserve 20% das vagas para pessoas negras em todos os concursos públicos. Além disso, pediu que a prefeitura elabore um projeto de lei com essa reserva em até 30 dias. Em caso de descumprimento, o promotor solicitou a aplicação de multa diária de R$ 1 mil.

A Prefeitura de Sorocaba informou que ainda não foi notificada sobre o caso e não se pronunciou sobre a implementação da política de cotas. A cidade também faz parte do “Projeto Cidades Antirracistas”, criado pelo Ministério Público para combater o racismo em suas diversas formas. No entanto, o município agora enfrenta resistência em adotar a medida, alegando priorizar políticas públicas do Governo do Estado de São Paulo.

Essa postura da DE de Sorocaba contrasta com seu compromisso em se tornar uma cidade antirracista. O MP destaca a importância de enfrentar o racismo em diferentes áreas da sociedade. Fique por dentro das últimas notícias da região no DE de Sorocaba e Jundiaí. Assista também às reportagens da TV TEM para ficar atualizado sobre os acontecimentos locais.