Segundo MPF, Alváro Novis entregou provas de esquema da Odebrecht

O doleiro forneceu planilhas de controle e extratos dos pagamentos que realizou, indicando datas e valores, além de identificar os portadores, encarregados de entregar as malas e mochilas com o dinheiro em espécie

Ouvido pela Polícia Federal, Álvaro Novis admitiu que era encarregado de providenciar a entrega do dinheiro no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa atribuídos ao ex-senador e ex-governador Marconi Perillo e ao ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (AGETOP) Jayme Rincon, por executivos da Odebrecht. O doleiro forneceu planilhas de controle e extratos dos pagamentos que realizou, indicando datas e valores, além de identificar os portadores, encarregados de entregar as malas e mochilas com o dinheiro em espécie, os quais foram ouvidos como testemunhas pela Polícia Federal e confirmaram tudo em detalhes.

Dentre as provas entregues, há conversas telefônicas e diálogos por Skype indicando valores e endereços, dos quais se destaca, pela recorrência, o de Rodrigo Rincon, filho de Jayme Rincon, na rua Haddock Lobo, Jardim Paulista, região nobre de São Paulo, local para entregas de propina, principalmente aos policiais militares goianos Sérgio (assassinado no começo do ano em Anápolis/GO) e Moura, ambos motoristas de Jayme. A investigação tiveram início perante o STJ em 09 de junho do ano passado. Com a renúncia de Marconi Perillo ao mandato de Governador de Goiás, o caso desceu para a primeira instância em virtude da perda do foro privilegiado e foi assumido pelo Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Goiás, em conjunto com a Superintendência da Polícia Federal em Goiás (PF) em abril de 2018, com o objetivo de obter provas que comprovassem as declarações dos colaboradores.

Em julho de 2018, a Justiça Federal autorizou acesso aos e-mails e aos extratos das ligações telefônicas dos investigados, bem como às suas respectivas localizações, com base em informações das antenas das operadoras de celulares (ERBs). Em agosto de 2018, foi autorizado judicialmente o compartilhamento e o uso, nas investigações, das provas obtidas nas 23a (Acarajé, que teve como alvo Maria Lúcia Tavares, principal encarregada do departamento de propinas da Odebrecht, denominado Setor de Operações Estruturadas) e 26a (Xepa) fases da Operação Lavajato.

As provas de corroboração obtidas pela Polícia Federal foram submetidas a perícia, as gravações foram transcritas e o computador contendo os diálogos de skype foi apreendido. Esse material foi analisado e cruzado com os extratos das ligações telefônicas dos investigados nas datas das entregas da propina, com suas respectivas localizações à época indicadas pelas antenas de celular e com passagens aéreas usadas por eles. Isso permitiu identificar 21 eventos de entregas de valores em espécie, no ano de 2014, que totalizam R$10,4 milhões, feitas a mando e por coordenação do Grupo Odebrecht em favor de Marconi Ferreira Perillo Júnior.

Os indícios até então colhidos apontam que Marconi Perillo era o chefe do grupo. Jayme Rincon atuou como seu braço direito, mantendo contato com os executivos da Odebrecht e coordenando as atividades dos demais investigados, que tinham a função de buscar o dinheiro em São Paulo/SP e trazê-lo de avião a Goiânia/GO, atuando assim como uma espécie de preposto. Há suspeitas de que parte do dinheiro foi usada para adquirir um veículo de luxo para Rodrigo Rincon, que à época era estudante e não possuía renda, no valor de R$170 mil, pagos em espécie. A compra foi realizada pouco depois de um dos eventos de entrega de propina.

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CNU: Decisão judicial reintegra 32 mil candidatos

O Concurso Público Nacional Unificado (CNU), conhecido como o “Enem dos Concursos”, sofreu significativas alterações após uma decisão judicial que reintegrou mais de 32 mil candidatos anteriormente eliminados. Essa medida veio em resposta a uma ação judicial que questionou a clareza das regras de identificação dos cadernos de provas.
 
Os candidatos reintegrados, que totalizam 32.260, foram informados por e-mail, WhatsApp e na área do candidato no site oficial do concurso. Esses candidatos haviam sido eliminados por não preencherem corretamente os campos de identificação no cartão de respostas, especificamente a “bolinha” com o número do caderno e a frase de segurança na capa.

Novo cronograma

Com a reintegração, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) e a Fundação Cesgranrio divulgaram um novo cronograma. Os candidatos regulares devem enviar a documentação comprobatória para a prova de títulos até 4 de dezembro de 2024, enquanto os candidatos reintegrados têm até 5 de dezembro de 2024, com a exigência de que os títulos tenham sido obtidos até outubro.
 
  • 25 de novembro de 2024: Divulgação dos resultados das provas objetivas para os candidatos reintegrados.
  • 4 e 5 de dezembro de 2024: Envio de títulos.
  • 6 de dezembro de 2024 até 10 de janeiro de 2025: Análise de títulos.
  • 9 de dezembro de 2024: Divulgação das notas preliminares das provas discursivas e redações.
  • 9 e 10 de dezembro de 2024: Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas das provas discursivas e redações.
  • 20 de dezembro de 2024: Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas das provas discursivas e redações.
  • 23 de dezembro de 2024: Convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.
  • 6 a 10 de janeiro de 2025: Perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência.
  • 11 e 12 de janeiro de 2025: Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas.
  • 15 de janeiro de 2025: Resultado preliminar da avaliação de títulos.
  • 15 e 16 de janeiro de 2025: Prazo para interposição de recursos sobre a avaliação de títulos.
  • 11 de fevereiro de 2025: Divulgação do resultado final.

Impacto da reintegração

A decisão judicial também contemplou a ampliação do número de correções para candidatos cotistas, equiparando-o ao da ampla concorrência, conforme a Instrução Normativa nº 23. Isso significa que mais candidatos pelas cotas raciais terão suas provas discursivas corrigidas.
 
A prova de títulos, que tem caráter classificatório, serve para ajustar a posição dos candidatos no ranking final, sem desclassificar os participantes que não apresentarem títulos. Os critérios de pontuação estão limitados a 10 pontos.
 
O CNU, que bateu o recorde como o maior concurso público já realizado com 2,14 milhões de inscritos, registrou uma abstenção histórica de 54,12% nos dois turnos de provas. O estado do Ceará teve o maior número de candidatos inscritos que não compareceram, com 59,65% de faltosos.

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