Policiais civis do DF compram câmeras corporais com próprio dinheiro; DE não tem diretrizes sobre equipamento

Equipamento é visto pelos agentes como ferramenta de segurança e autoproteção. Na Polícia Militar, recursos do governo federal foram repassados para compra das ‘bodycams’.

Modelo de câmera corporal utilizada por seguranças do Metrô-DF — Foto: Metrô-DF

Enquanto não há legislação do governo do Distrito Federal (DF) para o uso de câmeras corporais por policiais, agentes da Polícia Civil (PCDF) estão comprando o equipamento com recursos próprios. Relatos ouvidos pelo DE mostram que a aquisição das chamadas bodycams é vista pelos servidores como uma ferramenta de segurança e autoproteção.

Na Polícia Militar, os recursos para a compra do equipamento foram repassados pelo governo federal (saiba mais abaixo). Em nota, a PCDF disse que “não utiliza câmeras corporais (bodycams) em suas operações e atividades de rotina”.

Ao DE, policiais civis de Brasília relataram que estão comprando as câmeras para “se proteger de possíveis acusações infundadas”. Agentes ouvidos em caráter reservado pela reportagem, afirmam que, embora não seja fornecido o uso do equipamento tem se tornado cada vez mais comum entre os policiais.

Para muitos, o material gravado pelas bodycams produz registros que podem ser utilizados como “prova” em procedimentos civis, penais e administrativos. O objetivo seria ter algum tipo de “respaldo” em um momento em que a violência policial teve aumento de registros no DF.

Dados obtidos pelo DE em 2023 mostram que entre janeiro de 2019 e agosto daquele ano foram registradas ocorrências envolvendo a PCDF que resultaram em 20 pessoas feridas e 8 mortas durante abordagens. À época, a corporação alegou que as ações dos agentes ocorreram em resposta a “reações à injusta agressão, o que gerou a necessidade de intervenção por parte do agente do Estado”.

NÃO HÁ DIRETRIZES DO DF PARA USO DO EQUIPAMENTO PELA POLÍCIA CIVIL

Enquanto alguns estados avançam na implementação dessas câmeras, o governo do Distrito Federal (DF) não possui diretrizes. A Câmera Legislativa (CLDF) chegou a dar início a discussões sobre o uso de bodycams por agentes de segurança pública, mas os debates não avançaram devido à divergência entre parlamentares sobre o tema.

A Casa discute a pauta desde 2017, mas segue sem consenso. No ano passado, a Polícia Militar do DF foi contemplada em uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para fornecer o material a militares de oito estados. A destinação não contempla, no entanto, a Polícia Civil.

O ex-subcomandante da PMDF e especialista em segurança pública Leonardo Sant’Anna, explica que as duas corporações têm atuações distintas e, por isso, há uma preferência em fornecer o material inicialmente à Polícia Militar.

A advogada criminalista Emanuela de Araújo Pereira explica que é preciso vontade política e determinações do DF para implementar o uso dessas câmeras. Além disso, ainda que os recursos da Polícia Civil venham do Fundo Constitucional da União, quem decide onde aplicar o dinheiro é o GDF.

No Rio de Janeiro, por exemplo, uma coordenação da Polícia Civil junto ao governo local, viabilizou recursos para aquisição das bodycams e armazenamento das imagens para policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core).

CÂMERAS CORPORAIS DIVIDE OPINIÕES

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No último ano, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou uma recomendação — sem obrigatoriedade — para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país.

Para incentivar o uso, o Ministério da Justiça tem promovido iniciativas como a doação de equipamentos e elaboração de diretrizes para sua implementação nos estados interessados. Essa adesão, no entanto, depende do interesse e das políticas de cada governo, e é justamente quando o uso das câmeras divide opiniões.

– Há quem defenda, entre governos e agentes policiais, que o uso pode garantir mais segurança;
– Há também quem acredite que o monitoramento pode tirar a privacidade dos agentes e prejudicar sua atuação.

Para Leonardo Sant’Anna, que fez carreira na Polícia Militar, as câmeras corporais garantem ao policial a comprovação e a prova da legitimidade de sua atuação.

– “É a maneira que o policial tem de comprovar que o uso da força não foi excessivo, que preservou o local do crime e de se preservar de possíveis acusações infundadas que podem ser usadas para deslegitimar atuação daquele agente”, diz Leonardo Sant’Anna.