SUS: Atraso de remédios prejudica pelo menos 312 mil pacientes

O Levetiracetam, medicamento que controla convulsões e bebês com síndrome congênita de zika e pacientes com epilepsia, foi incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde o ano passado, mas, inda não é encontrado na rede pública. O atraso na oferta é atribuído a uma falta de entendimento entre governo federal e secretarias de saúde sobre quem pagará a conta da aquisição do remédio.

“Enquanto uma decisão não vem, o que vemos é uma legião de pacientes esperando, que poderia ser beneficiada com tratamento ou protegida de efeitos colaterais de drogas atualmente utilizadas. É muito frustrante”, afirma a professora de Neurologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Clarissa Yasuda.

A estimativa é que a falta do medicamento pode está afetando pelo menos 312 mil pacientes brasileiros, que estariam usando o remédio. O levetiracetam já é indicado há anos na Europa e vendido em farmácias no Brasil.

Maria Luiza Manreza, coordenadora do Departamento Científico de Epilepsia da Academia Brasileira de Neurologia, afirma que uma das principais indicações do remédio é para mulheres com o problema em idade fértil ou que estão grávidas. “Estudos mostram que remédios usados para controlar as crises têm efeitos negativos na formação do feto. E um deles, o valproato, por exemplo, tem efeitos ainda mais nocivos. Com isso, não temos ferramentas para tratar essas pacientes”, resume Maria Luiza.

O medicamento teve a primeira indicação aprovada na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) em agosto do ano passado. A decisão foi publicada no início de dezembro. Pela regra vigente, o governo tem 180 dias para ofertar o medicamento na rede pública.

Questionado, o Ministério da Saúde informou, em nota, que a definição sobre o pagamento do medicamento será tema de uma reunião entre representantes da pasta, secretários estaduais e municipais de saúde, marcada para o fim do mês.

Maria Alice Mello Susemilhl, presidente da Associação Brasileira de Epilepsia, no entanto, afirma que o tema já havia sido discutido em outra reunião, sem que uma solução fosse encontrada. “A ansiedade de pacientes é enorme. Imagine saber que o medicamento já foi liberado e não há prazo para ele, de fato, chegar a você.”

 

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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